Chefe de divisão — Divisão Administrativa Urbanística

Resumo

Câmara Municipal de Câmara de Lobos está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão Administrativa Urbanística, em Câmara de Lobos (Madeira). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 30/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As competências previstas nos artigos 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. Do modelo de organização interna e estrutura nuclear dos serviços do Município de Câmara de Lobos, publicado em Diário da República, II série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026 (deliberação n.º 172/2026), as competências comuns a todos os serviços municipais previstas no artigo 15.º (capítulo III). Da estrutura flexível dos serviços do Município de Câmara de Lobos publicada, em Diário da República, II série, n.º 50, de 12 de março de 2026, (deliberação n.º 268/2026), as competências decorrentes da especificidade da respetiva unidade orgânica previstas no artigo n.º 13 (Divisão Administrativa e Urbanística), sem prejuízo de outras competências que lhe venham a ser cometidas no âmbito de regulamentação interna e, eventualmente as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas nos termos da Lei.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna 4 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. O candidato a selecionar deverá apresentar um leque de competências técnicas, profissionais e pessoais ajustadas à natureza e…

Observações

Requisitos legais de provimento: Os constantes no artigo 12.º da Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação. O procedimento concursal em apreço é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro. Forma de provimento – Designação, por despacho do dirigente máximo do serviço, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, conforme disposto no número 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.