Chefe de divisão — unidade orgânica Divisão de Gestão Urbanística e do Ambiente

AVISO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU (CHEFE DE DIVISÃO DA DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E DO AMBIENTE) Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro ( Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua redação atual, aplicáveis por força do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 05.02.2026, que autorizou a abertura do procedimento e por deliberação da Assembleia Municipal, de 30.04.2026, que designou o respetivo Júri, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística e do Ambiente do mapa de pessoal do Município de Tarouca. 1 - Tipo de procedimento: procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão Municipal). 2 - Local de trabalho: Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-020 Tarouca. 3 - Área de atuação: exercício das competências previstas no artigo 15º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na unidade orgânica Divisão de Gestão Urbanística e do Ambiente. 4 - Remuneração e condições de trabalho: as previstas para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, a que corresponde o valor de 2.928,92€, e demais regalias nos termos da lei, designadamente, despesas de representação no valor de 218,67€. 5 - Duração: pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. 6 - Requisitos formais de provimento: os previstos no nº1 do artigo 20.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, ou seja: a)posse de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; b)posse de licenciatura em Arquitetura, e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; e c)com experiência profissional de quatro anos em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. 7 - Perfil exigido: 7.1 - Experiência e formação profissionais adequadas à missão do serviço e ao conteúdo funcional do cargo a prover. 7.2 – Dotados de competência técnica e comportamental nas áreas de Planeamento e Organização, Otimização de Recursos, Liderança e Gestão de Pessoas, Decisão. 8 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Arquitetura, adequada às atribuições e competências da Divisão de Gestão Urbanística e do Ambiente. 9 - Métodos de seleção: 9.1 - Avaliação curricular - (AC): visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício e exigências do cargo, para o qual o procedimento foi aberto, com base na análise do respetivo currículo e respetivos documentos comprovativos, sendo ponderados os seguintes fatores: Habilitações Literárias - HA; Experiência Profissional – EP: Formação Profissional – FP; Avaliação de Desempenho- AD. Os parâmetros de ponderação serão aplicados de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA*30%) + [(EFCC*60% + ECD*40%)*35%] + (FP*25%) + (AD*10%) EP 9.2 - Entrevista Pública (EP): visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o júri e o entrevistado, observando as exigências e responsabilidades do cargo a prover, bem como as suas atribuições, competências e perfil pretendido, de acordo com a seguinte fórmula, aprovada pelo júri por unanimidade: C1 – Orientação para o serviço público. C2 – Orientação para os resultados. C3 – Iniciativa. C4 – Tomada de decisão C5 – Liderança C6 – Visão estratégica. A classificação da Entrevista Pública é calculada por EP = (C1 + C2 + C3 + C4 + C5 + C6)/6, convertida para escala 0–20 (1 ponto = 4 valores; 3 pontos = 12 valores; 5 pontos = 20 valores). EP < 9,50 = insuficiente 9.3 - A ordenação final dos/as candidatos/as será expressa na escala de 0 a 20 valores e resulta da seguinte fórmula: CF = AC*40% + EP*60% Sendo: CF = Classificação final; AC = Avaliação Curricular; EP = Entrevista Pública; 9.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista Pública, bem como as ponderações da classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata n.º 1 do júri do procedimento, que será publicada em www.cm-tarouca.pt . 9.5 - A seleção é feita por escolha do júri, nos termos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. 9.6 - Nos termos do n.º 7 do supracitado artigo, o júri reserva-se o direito de considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser designado para o cargo a prover. 9.7 - Os candidatos que, através de documentação de candidatura apresentada, demonstrem satisfazer os requisitos formais de provimento, serão oportunamente convocados, por correio eletrónico, para a realização da entrevista pública com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência relativamente à data de entrevista, considerando-se como desistência no prosseguimento do procedimento a não comparência dos candidatos na data, local e hora a indicar. 10 - Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas: a candidatura é formalizada, exclusivamente, em https://tarouca.balcaoeletronico.pt/info.0, através do preenchimento do formulário de candidatura ali disponibilizado, bem como a entrega da documentação que o deve acompanhar, ate´ às 23h59 m do último dia do prazo para apresentação de candidaturas, o qual se fixa em 10 (dez) dias úteis após a publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público. Não serão aceites as candidaturas enviadas por outro meio. 11 – O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos: 11.1 - Currículo profissional detalhado, datado, assinado e atualizado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes, bem como, a formação profissional detida (ações de formação, estágios, especializações, seminários, conferências, etc.); 11.2 – Fotocópia legível do respetivo certificado de habilitações; (Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável); 11.3 - Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas onde conste a data de realização e duração das mesmas, bem como outros documentos pertinentes para efeitos de avaliação, sendo que estes documentos só serão considerados, se devidamente comprovados, através de documento oficial das respetivas entidades, remetidos dentro do prazo de candidatura, por forma a contribuir em sede de mérito profissional, sendo a sua ausência um ónus para o candidato; 11.4 - Declaração, devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ou serviço público a que se encontra vinculado, da qual conste, inequivocamente, a natureza do vínculo à função públicas, carreira detida, e o respetivo tempo de serviço na carreira/categoria e na função pública, posição remuneratória que detém até à presente data, o conteúdo funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e, se for o caso, o tempo de serviço prestado em cargos dirigentes – comissões de serviço; 11.5 - Outros documentos comprovativos dos elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do mérito; 11.6 - O júri reserva-se o direito de solicitar aos candidatos e/ou aos respetivos organismos de origem outros elementos considerados necessários à instrução das candidaturas apresentadas. 12 – Notificações, e publicitação da decisão final: todas as notificações dirigidas aos candidatos, incluindo a publicitação da decisão final, serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, através do balcão eletrónico do Município. 13-O presente procedimento concursal é urgente e de interesse público, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente. 14– Composição e identificação do júri: Presidente: Paulo Jorge Ribeiro Pimenta, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais do Municipio de Tarouca; Vogais Efetivos: Vitor Jorge Mota de Carvalho, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Públicas e Serviços Urbanos do Municipio do Peso da Régua, e Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tarouca. 15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 16- O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e precedido de publicação na 2ª série do Diário da República e em órgão de imprensa de expansão nacional, através de extrato, e ainda em www.cm-tarouca.pt, conforme o preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. Tarouca, O Presidente da Câmara Municipal, José Damião Lopes Guedes Melo