Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Vila Nova da Barquinha (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 10/07/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Declaração do serviço de origem
  Declaração autenticada e atualizada emitida pelo serviço de origem, (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), que comprove, de maneira inequívoca, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, quando…
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado e datado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, formação e experiência profissionais e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal,…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações ou documento idóneo

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 29/87, de 30 de junho
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
• Lei n.º 78/2015, de 29 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Conforme ponto 4.1 Aviso de Abertura: 1. Gestão dos Canais Digitais Municipais • Atualização do website institucional do Município, assegurando a publicação de notícias, eventos, avisos, editais, atas, e demais conteúdos oficiais. • Atualização do portal do Turismo – VisitBarquinha. • Gestão operacional das redes sociais institucionais, incluindo planeamento, produção, agendamento e monitorização de conteúdos. 2. Produção e Edição de Conteúdos • Apoio na produção e edição de conteúdos gráficos e audiovisuais (vídeo) para divulgação digital nas plataformas do Município (portais, redes sociais, rede municipal de mupis). • Registo fotográfico de atividades e eventos do Município. • Apoio às…

Requisitos e perfil

Conforme ponto 7 do Aviso de Abertura