Dirigente intermédio de 3.º grau — Gabinete de Apoio Jurídico
Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 26/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa está a recrutar para um cargo de direção: Dirigente intermédio de 3.º grau — Gabinete de Apoio Jurídico, em Lisboa. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 26/06/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal para Cargos de Direção |
|---|---|
| Entidade | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa Ministério da Educação, Ciência e Inovação |
| Carreira / categoria | Direcção Intermédia de 3ºgrau |
| Área | Coordenador do Gabinete de Apoio Jurídico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Lisboa |
| Vínculo | Comissão de serviço |
| Remuneração | 2510,50 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Direito |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 12/06/2026 |
| Prazo de candidatura | 26/06/2026 — encerrado |
| Referência | OE202606/0703 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 14493/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112 de 12/06 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
As referidas no n.º 3 do artigo 18.º dos Estatutos do ISCSP-ULisboa, na redação dada pelo Despacho n.º 1631/2022, de 2 de fevereiro, publicado D.R., 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022, alterados pelo Despacho n.º 996/2024, de 23 de novembro de 2023, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024, em conjugação com as competências genéricas previstas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Requisitos e perfil
B- Os constantes do n.º 3 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. E - Os constantes do n.º 2 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Compete ao Coordenador/a do Gabinete de Apoio Jurídico as competências previstas no Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regulamento n.º 241-A/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, nomeadamente: a) Dirigir, planear e orientar a execução dos trabalhos e o bom funcionamento do Gabinete de Apoio Jurídico; b) Participar em…
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B- Os constantes do n.º 3 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. E - Os constantes do n.º 2 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Compete ao Coordenador/a do Gabinete de Apoio Jurídico as competências previstas no Regulamento Orgânico dos Serviços Técnicos e Administrativos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regulamento n.º 241-A/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, nomeadamente: a) Dirigir, planear e orientar a execução dos trabalhos e o bom funcionamento do Gabinete de Apoio Jurídico; b) Participar em reuniões de trabalho, projetos e tarefas para as quais tenha sido legal, estatuariamente ou superiormente autorizado; c) Manter uma tramitação de processos com as Áreas e os restantes Gabinetes, tendo como horizonte os superiores interesses do ISCSP-ULisboa. Experiência Profissional: Pessoas candidatas dotadas de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções a exercer. Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. Requisitos Especiais: Os previstos no artigo 20.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovada pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeadamente ser trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Observações
O ISCSP-ULisboa possuí um sistema de gestão da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal certificado pela SGS, garantindo flexibilidade para o bem-estar e equilíbrio dos trabalhadores
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