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ConcursoEncerrado

Técnico Superior · Preferência por licenciaturas em áreas da Biologia e afins

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos · Lisboa

Encerrado a 24/06/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 24/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Preferência por licenciaturas em áreas da Biologia e afins). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 24/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Despacho n.º 4709/2026, de 10 de abril
  • Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
  • Regulamento (UE) 1380/2013, de 11 de dezembro
  • Regulamento (UE) 2019/1241
  • Regulamento (UE) 2026/249, de 26 de janeiro
  • Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro
  • Portaria n.º 218/2023, de 19 de julho
  • Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho
  • Portaria n.º 199/2023, de 11 de julho
  • Portaria n.º 227/2023, de 21 de julho
  • Portaria n.º 217/2023, de 19 de julho
  • Portaria n.º 411/2023
  • Portaria n.º 229/2023, de 24 de julho
  • Portaria nº 391/2023, de 23 de novembro
  • Portaria n.º 237/2022, de 14 de setembro
  • Portaria n.º 106/2026/1, de 5 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeDireção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Ministério da Economia
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoConforme definido no ponto 9 da descrição do procedimento.
HabilitaçõesLicenciatura — Preferência por licenciaturas em áreas da Biologia e afins
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado09/06/2026
Prazo de candidatura24/06/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/0577
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, grau de complexidade 3, com especial enfoque na análise técnica de candidaturas a apoios financeiros às comunidades piscatórias, designadamente: a) Acompanhar a atividade da pesca e propor medidas de gestão nacionais a implementar através de legislação especifica, definindo os modelos de gestão em articulação com as entidades envolvidas na investigação e o setor produtivo, de forma a potenciar a gestão sustentável dos recursos; b) Acompanhar a atividade da pesca e propor medidas de gestão nacionais a implementar através de legislação especifica, definindo os modelos de gestão em articulação com as entidades…

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Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, grau de complexidade 3, com especial enfoque na análise técnica de candidaturas a apoios financeiros às comunidades piscatórias, designadamente: a) Acompanhar a atividade da pesca e propor medidas de gestão nacionais a implementar através de legislação especifica, definindo os modelos de gestão em articulação com as entidades envolvidas na investigação e o setor produtivo, de forma a potenciar a gestão sustentável dos recursos; b) Acompanhar a atividade da pesca e propor medidas de gestão nacionais a implementar através de legislação especifica, definindo os modelos de gestão em articulação com as entidades envolvidas na investigação e o setor produtivo, de forma a potenciar a gestão sustentável dos recursos; c) Analisar e informar os pedidos de autorização e licença para o exercício da pesca por embarcações nacionais e não nacionais e gestão do acordo bilateral com Espanha; d) Emitir pareceres relativamente ao licenciamento da atividade da pesca comercial em águas nacionais e em pesqueiros externos e da pesca lúdica, bem como do exercício da apanha e da pesca apeada e alteração das modalidades de pesca; e) Acompanhar os dossiers europeus no âmbito da Política Comum de Pescas, incluindo a monitorização da utilização das quotas e participar nos grupos regionais, designadamente Grupo das Águas Ocidentais Sul; f) Analisar medidas de gestão ambiental, redução de capturas acessórias de espécies indesejáveis, melhoria da seletividade e outras que visem melhor gestão e conservação dos recursos explorados; g) Preparar propostas de regulamentação da atividade de pesca na perspetiva da gestão sustentável dos recursos, acompanhar a discussão das mesmas com os diferentes agentes do setor e acompanhar a sua implementação; h) Acompanhar os processos de gestão partilhada no setor das pescas, nomeadamente através de processos de Cogestão ou de Comissões de Acompanhamento por pescaria. As atividades são realizadas de acordo com orientações superiores e normas internas, de modo a assegurar a correta realização e funcionamento das atividades da Divisão.

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