Técnico Superior · Jurista

Resumo

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 24/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Exercício de atividades inerentes às competências da área jurídica do Departamento de Gestão de Recursos Financeiros, designadamente: - as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Setor Jurídico, conforme previsto no artigo 41º Regulamento Interno nº 329/2013, de 28 de agosto, a saber: a) Prestar assessoria jurídica ao conselho diretivo, emitindo pareceres, elaborando informações e estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos; b) Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INSA, I. P. que lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; c) Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que lhe sejam solicitados pelo conselho diretivo; d) Instruir processos, nomeadamente no âmbito do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos.

Requisitos e perfil

Experiência na área dos Recursos Humanos, em especial SIADAP

Observações

As candidaturas devem ser remetidas por via eletrónica para o endereço recursos.humanos@insa.min-saude.pt, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos: - Currículo profissional detalhado, principalmente em área de afinidade com o posto de trabalho objeto de recrutamento; - Documento comprovativo do vínculo de emprego público detido e documento comprovativo da remuneração auferida; - Declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes de processo de recrutamento de pessoal, disponível em http://www.insa.min-saude.pt/wpcontent/uploads/2019/10/DGRH-IM69_01_RGPD.pdf A seleção do/as candidato/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada de uma entrevista profissional de seleção, caso as candidaturas mereçam o interesse para o posto de trabalho em apreço.