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TÉCNICO/A JURISTA · Jurista

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários · Lisboa

Encerrado a 29/06/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 1 lugar de TÉCNICO/A JURISTA (técnico superior), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoContrato Individual de Trabalho
EntidadeComissão do Mercado de Valores Mobiliários
Outros
Carreira / categoriaTÉCNICO/A JURISTA
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo)
RemuneraçãoCondições remuneratórias compatíveis com a experiência profissional evidenciada
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Publicado08/06/2026
Prazo de candidatura29/06/2026 — encerrado
ReferênciaOE202606/0532
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a recrutar Técnico/a Jurista para exercício de funções no Departamento de Supervisão de Mercados (DSM), com as seguintes funções principais: ? Supervisão (onsite e offsite) comportamental e prudencial das plataformas de negociação e das estruturas de compensação e de liquidação de operações sobre instrumentos financeiros; ? Supervisão da negociação e das operações efetuadas em plataformas de negociação; ? Processos de autorização e registo de infraestruturas de mercado; ? Contribuição para a elaboração, interna e externa, de legislação nacional e europeia conexa; ? Participação em grupos de trabalho internacionais relacionados com os temas acima descritos.

Requisitos e perfil

1) Constituem requisitos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional mínima de 1 ano em áreas conexas com o mercado financeiro. 2) Ao nível das competências, o candidato deve revelar: a) Versatilidade para abordar diferentes matérias em diferentes contextos; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito); d) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; e) Proatividade, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; f) Gosto pelo trabalho em equipa; g) Aptidão para representar…

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1) Constituem requisitos de admissão a detenção das seguintes habilitações e experiências profissionais: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência profissional mínima de 1 ano em áreas conexas com o mercado financeiro. 2) Ao nível das competências, o candidato deve revelar: a) Versatilidade para abordar diferentes matérias em diferentes contextos; b) Boa capacidade de comunicação, análise crítica e argumentação oral e escrita; c) Domínio da língua inglesa (fluência a nível oral e escrito); d) Elevada capacidade de organização e planeamento do trabalho; e) Proatividade, elevada capacidade analítica e de resolução de problemas; f) Gosto pelo trabalho em equipa; g) Aptidão para representar ativamente a CMVM em grupos internacionais relacionados com os temas acima descritos. 3) Condições preferenciais, a serem valoradas em termos relativos no conjunto de aptidões requeridas: a) Conhecimentos sólidos da legislação europeia diretamente relacionada com as áreas de atuação mencionadas, em particular sobre mercados e instrumentos financeiros, estruturas de negociação, compensação e liquidação de operações sobre instrumentos financeiros (DMIF/RMIF, EMIR, CSDR ou MAR); b) Experiência profissional exercida em estruturas de mercado relacionadas com a negociação, compensação ou liquidação de operações sobre instrumentos financeiros ou noutras entidades, incluindo em firmas de advocacia, em áreas conexas; c) Formação académica complementar, designadamente mestrado ou pós-graduação, em áreas financeiras, incluindo mercado de capitais; d) Forte disponibilidade para representar a CMVM em grupos internacionais (formatos presencial e online); e) Conhecimentos das ferramentas Microsoft na ótica do utilizador, em particular, MS Excel.

Observações

FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS As candidaturas deverão ser formalizadas eletronicamente através de plataforma disponível no site da CMVM, contendo, em anexo, (i) uma carta de motivação (máx. 500 palavras) onde seja possível circunstanciar as competências e requisitos requeridos e preferenciais acima referidos e (ii) curriculum vitae detalhado, em português, até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 29 de junho de 2026. Não serão aceites candidaturas que não contenham os referidos elementos ou que sejam submetidas após a data / hora limite.

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