Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Évora. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 23/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Caraterização do posto de trabalho a ocupar no exercício de funções na categoria de técnico superior, conforme o conteúdo funcional no anexo referido no nº 2 do artigo 88º da LTFP, incumbe o exercício de atividades inerentes à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, nomeadamente: -Prestação de apoio técnico e jurídico na área das contraordenações, com especial atenção para o regime de ilícito de mera ordenação social e o regime jurídico das contraordenações económicas, designadamente, a instrução de processos de contraordenação e elaboração de propostas de decisão, incluindo o esclarecimento de questões e apoio a instrutores;…