Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de Lisboa abriu um concurso para 10 lugares de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Mecânica (ver campo “Observações”)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho
• Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho
• Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho
• Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro
• Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto
• Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Categoria de Técnico Superior (Engenharia Mecânica) – Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; em virtude de ser detentor da qualidade de membro efetivo da respetiva ordem profissional legalmente aprovada, pode executar as tarefas e exercer as funções que sejam permitidas pelo normativo estatutário e/ou ético em vigor na mesma.

Requisitos e perfil

Requisito profissional: Inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional. Na admissão ao procedimento concursal é condição bastante deter, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, a inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Engenheiros, como membro estagiário ou como membro efetivo de 1.º ano, respetivamente, sendo, todavia, obrigatório deter a inscrição como membro efetivo, com capacidade para realização de todos os atos próprios da profissão, aquando da constituição do vínculo de emprego público.

Observações

Requisito habilitacional: Licenciatura em Engenharia Mecânica; Requisito profissional: Inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional. Na admissão ao procedimento concursal é condição bastante deter, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, a inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos ou na Ordem dos Engenheiros, como membro estagiário ou como membro efetivo de 1.º ano, respetivamente, sendo, todavia, obrigatório deter a inscrição como membro efetivo, com capacidade para realização de todos os atos próprios da profissão, aquando da constituição do vínculo de emprego público.