Técnico Superior · Jurista

Resumo

Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato a termo. Habilitações: Licenciatura. Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Despacho n.º 5323-A/2018
• Despacho n.º 12758/2023
• Despacho n.º 3979/2024
• Despacho Normativo n.º 7/2025
• Despacho n.º 6392/2024
• Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O Técnico Superior desempenhará funções na Área de Compras e Património da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, competindo-lhe designadamente: a) Assegurar a elaboração de peças e informações tendentes ao lançamento e tramitação de processos de contratação pública, garantindo a respetiva auditabilidade/conformidade b) Executar tarefas na plataforma eletrónica de compras em uso c) Elaborar informações d) Elaboração de contratos e publicitação da adjudicação e assinatura de contratos e) Analisar propostas e reclamações f) Aplicar o Código de Contratação Pública g) Registar a informação no ERPública SAP h) Assegurar a condução e auditabilidade dos projetos financiados por fundos europeus i) Exercer todas as demais atribuições da Unidade indicadas pelo Diretor ou pela Administradora da Escola, em delegação ou subdelegação de competências

Requisitos e perfil

Constituem condições preferenciais: a) Domínio de legislação aplicada à Administração Pública, com particular incidência no direito administrativo, contratação pública e fundos europeus; b) Experiência anterior nas áreas inerentes ao conteúdo funcional a desenvolver; c) Formação em domínios relacionados com a aquisição pública de bens e serviços em geral, e contratação pública; d) Plataformas eletrónicas de contratação pública; e) Macroprocessos de gestão da despesa, de gestão da receita, de contratação pública e de gestão de contratos; f) ERPública SAP, nos módulos de gestão de compras e contratos (MM - Materials Management, AM - Assets Management, EAPS - Budgeting and Planning for Public Sector e PS - Project System), na ótica do utilizador e como utilizador-chave.

Observações

Forma e local de apresentação da candidatura: Nos termos do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário tipo de candidatura, e que se encontra disponível no sítio da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em https://www.medicina.ulisboa.pt/sites/default/files/inline-files/formpconcursais2020.pdf O endereço para envio das candidaturas é: candidaturasrh@medicina.ulisboa.pt. Nos termos do disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e por forma a autorizar que as comunicações futuras sejam…