MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Comissão Nacional de Proteção de Dados · Lisboa

Encerrado a 18/06/20262604,51 € – 2899,55 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comissão Nacional de Proteção de Dados procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha.). O prazo terminou a 18/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Tipo	Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
Entidade	Comissão Nacional de Proteção de Dados Outros
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Remuneração	2604,51 € a 2899,55 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha.
Quem pode concorrer	Só trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado	02/06/2026
Prazo de candidatura	18/06/2026 — encerrado
Referência	OE202606/0135
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Ler tudo

No âmbito do procedimento de recrutamento de 1 (um ) Consultor, jurista, em regime de mobilidade, para a Unidade de Relações Públicas e Internacionais, na Bolsa de Emprego Público, pretende-se que o/a trabalhador(a) assegure, entre outras, as competências previstas no artigo 25.º da Lei de Organização e Funcionamento da CNPD, aprovada pela Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, na redação atual, designadamente, as seguintes funções: a)Prestação de assessoria técnico-jurídica à Comissão, sobretudo em tarefas de elevada complexidade; b)Prestação de apoio à Comissão e aos serviços em questões que careçam de tratamento jurídico de âmbito nacional e internacional; c)Prestação de assessoria técnico-jurídica à Comissão nas ações estratégicas, em particular, Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados e em medidas de proteção das crianças e jovens (Canal Prioritário da CNPD, Campanha de Divulgação, Portais da CNPD, etc..); d)Manter atualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matérias específicas da atividade da Comissão; e)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das relações públicas (informação e comunicação) e internacionais. O/a trabalhador/a deve possuir vínculo à Administração Pública e Licenciatura em Direito pré-Bolonha, ou Licenciatura e Mestrado em Direito pós-Bolonha.

Requisitos e perfil

O/a candidato/a deve possuir, comprovadamente, o seguinte perfil de competências: Boa capacidade de análise crítica e de síntese; Domínio da língua inglesa escrita e falada; Boa capacidade de relacionamento interpessoal; Espírito de equipa; Espírito de missão, motivado pelo interesse público e por elevados níveis de exigência profissional.

Observações

Ler tudo

Requerimento, acompanhado de curriculum vitae detalhado, remetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados através da caixa de correio eletrônico recrutamento@cnpd.pt. Do requerimento deve constar: Nome do candidato, data de nascimento, endereço postal, contacto telefónico, habilitações literárias, código da oferta, carreira/categoria que detém e serviço de origem. Declaração (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos. Métodos de Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção. Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos selecionados, tendo em consideração os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido na presente oferta.

Concursos semelhantes em Lisboa

Todos os concursos de Técnico Superior em Lisboa →

Outros concursos encerrados — Comissão Nacional de Proteção de Dados →

Concursos Abertos é um site independente e não oficial. Não estamos ligados à DGAEP, à Bolsa de Emprego Público nem a qualquer entidade pública. Reunimos todos os dias os avisos publicados nas fontes oficiais; a informação pode ter erros ou estar desatualizada — confirme sempre no aviso oficial antes de se candidatar. Não publicamos listas de candidatos nem resultados.