Chefe de divisão

Inserido na Direção Jurídica, o Departamento de Planeamento e Compras Centralizadas (DPCC), ao qual compete: a) Coordenar, anualmente, o levantamento das necessidades do Turismo de Portugal a identificar pelas respetivas unidades orgânicas, no que se refere à aquisição de bens móveis e aquisição de serviços, definindo e operacionalizando as metodologias, processos e aplicações que permitam ao instituto a otimização do seu processo de aprovisionamento, bem como a realização de empreitadas de obras públicas; b) Proceder à elaboração do Plano Anual de Compras do Turismo de Portugal, em articulação com a DFT e submetê-lo ao Conselho Diretivo para aprovação até 31 de janeiro de cada ano; c) Rececionar e analisar os pedidos de aquisição de bens e serviços identificados pelas unidades orgânicas do Turismo de Portugal, de acordo com o Plano Anual de Compras aprovado, e desencadear e assegurar a tramitação dos procedimentos de formação dos contratos e autorização de despesa, com suporte na informação específica relativa ao objeto e âmbito da cada contratação prestada pelas unidades orgânicas do Turismo de Portugal, as quais mantêm a responsabilidade pela preparação das propostas financeiras associadas e participam nos procedimentos pré-contratuais de aquisição, bem como em articulação com a DFT; d) Apreciar e enquadrar os pedidos das unidades orgânicas do Turismo de Portugal que resultem de necessidades imprevistas e não englobadas nos instrumentos referidos nas alíneas anteriores e submetê-los a aprovação do Conselho Diretivo, tendo em vista desencadear o correspondente procedimento de formação dos contratos; e) Solicitar a emissão dos pareceres e autorizações prévios necessários aos procedimentos de contratação, com exceção dos relativos à assunção de encargos plurianuais, da Agência para a Modernização Administrativa e alinhamento estratégico com o Ministério da Economia, que se mantêm na DFT; f) Proceder à publicação dos anúncios dos procedimentos de contratação pública em Diário da República e, quando aplicável, no Jornal Oficial da União Europeia; g) Submeter os relatórios de formação e execução dos contratos no Portal dos Contratos Públicos (Portal BASE); h) Assegurar o apoio necessário relativamente a acordos-quadro celebrados pela eSPap, I. P. ou a procedimentos centralizados conduzidos por esta entidade; i) Apoiar as unidades orgânicas na função de acompanhamento da execução dos respetivos contratos, nomeadamente quando ocorram defeitos ou anomalias na sua execução; j) Instruir os processos a submeter a fiscalização do Tribunal de Contas, de acordo com a legislação aplicável; k) Elaborar e manter atualizado o Manual de Procedimentos da Contratação Pública; l) Propor ações de otimização e racionalização da despesa, em articulação com as unidades orgânicas do Turismo de Portugal.

A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Experiência e competências profissionais adequadas à direção e coordenação no âmbito da administração pública e, em especial, nas áreas de: (i) Assessoria jurídica no âmbito dos processos e procedimentos de contratação pública; (ii) Assessoria jurídica nos procedimentos de realização de despesa pública, incluindo o acompanhamento dos mesmo junto das entidades autorizadoras e fiscalizadoras da realização de despesa pública; (iii) Gestão do processo de conceção e implementação de Planos anuais de Compras Públicas, Com as competências de: _ Orientação para a mudança e inovação e capacidade de resposta a novos desafios no contexto da Administração Pública; _ Orientação para resultados; _ Análise crítica e resolução de problemas; _ Organização, planeamento e gestão de projetos; _ Gestão e direção