Chefe de divisão — Departamento de Assessoria Jurídica, com as competências constantes da Portaria n

Resumo

Turismo de Portugal, I.P. está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Departamento de Assessoria Jurídica, com as competências constantes da Portaria n, em Lisboa. Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em direito). O prazo terminou a 12/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Comprovativos dos anos de experiência profissional exigidos para o cargo
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Inserido na Direção Jurídica, o Departamento de Assessoria Jurídica (DEAJ), ao qual compete: a) Prestar assessoria jurídica geral ao Conselho Diretivo e a todas as unidades orgânicas em todas matérias, com exceção das previstas no nº 12.1; b) Em especial, apoiar, na dimensão jurídica: i) a gestão de instrumentos de apoio financeiro cometida à DCE, salvo no que respeita à emissão de termos de aceitação; ii) a gestão de instrumentos de apoio financeiro cometida à DMM. c) Propor soluções de simplificação e otimização dos procedimentos em que se materializa a dimensão jurídica da atividade do Turismo de Portugal, em articulação, quando necessário, com as demais unidades orgânicas; d) Apoiar a atividade do Encarregado de Proteção de Dados e das demais unidades orgânicas no que respeita ao regime geral de proteção de dados pessoais; e) Acompanhar os processos de contencioso.

Requisitos e perfil

A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Experiência e competências profissionais adequadas à direção e coordenação no âmbito da administração pública e, em especial, nas áreas de: (i) Assessoria jurídica geral e especial no âmbito da gestão de instrumentos de apoio financeiro, bem como acompanhamento de processos em contencioso; (ii) Simplificação e otimização de processos e procedimentos jurídicos; (iii) Coordenação e gestão das matérias decorrentes da aplicação do Regime Geral de Proteção de Dados Pessoais, Com as competências de: _ Orientação para a mudança e inovação e capacidade de resposta a novos desafios no contexto da Administração Pública; _ Orientação para resultados; _ Análise crítica e resolução de problemas; _ Organização, planeamento e gestão de projetos; _ Gestão e direção