Diretor de serviços — Direção de Competitividade das Empresas, com as competências constantes da Portaria n

1. No âmbito da Direção de Competitividade das Empresas, abreviadamente designada por DCE, à qual compete: a) Promover o alinhamento e a articulação das políticas nacionais e regionais de afetação dos fundos comunitários com a estratégia de desenvolvimento do setor turístico, bem como da correspondente implementação de programas e sistemas de incentivos; b) Acompanhar o processo de negociação e afetação dos fundos comunitários aplicáveis ao setor do turismo, em articulação com todas as unidades orgânicas com intervenção na matéria; c) Assegurar o desenvolvimento de iniciativas e programas que fomentem o investimento no turismo, em linha com a estratégia de desenvolvimento do setor e com os objetivos definidos na mesma, incluindo em matéria de redução de custos de contexto; d) Assegurar o desenvolvimento de um quadro integrado de instrumentos de apoio financeiro às empresas turísticas e ao investimento no turismo, alinhado com a estratégia de desenvolvimento do setor e que contribua para alcançar os objetivos definidos na mesma; e) Assegurar a gestão dos instrumentos de apoio financeiro desenvolvidos pelo Turismo de Portugal, ou pelos quais este Instituto seja responsável, nomeadamente no âmbito dos fundos comunitários e sistemas de incentivos, que tenham por objeto o desenvolvimento e qualificação da oferta turística e o investimento de natureza pública com interesse para o turismo, incluindo a avaliação e acompanhamento das respetivas candidaturas; f) Desenvolver iniciativas e programas que promovam a capacitação das empresas turísticas, com foco na melhoria das respetivas competências de gestão, em articulação nomeadamente com a DGCC; g) Fomentar, em articulação com a DEGC, o empreendedorismo no turismo; h) Promover a geração e disseminação de conhecimento específico nos domínios do investimento e do financiamento, adequado a suportar, nessas áreas, as decisões de gestão a tomar pelas empresas do setor, em articulação com a DEGC; i) Assegurar, em articulação com a DFT, o acompanhamento das sociedades de investimento participadas pelo Instituto; j) Assegurar, no âmbito das respetivas competências, a prestação de apoio técnico às empresas e às entidades públicas, em articulação com a DEGC

A- Os constantes do n.º 1 do art.º 20º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Experiência e competências profissionais adequadas à direção e coordenação no âmbito da administração pública e em especial nas áreas de: (i) Gestão de instrumentos de apoio financeiro às empresas ao investimento, alinhados com estratégias de desenvolvimento, incluindo no âmbito dos fundos comunitários e sistemas de incentivos, a par da avaliação e acompanhamento das respetivas candidaturas (ii) Desenvolver iniciativas e programas que promovam a capacitação das empresas, com foco na melhoria das respetivas competências de gestão (iii) gestão de mecanismo de fomento e estímulo ao empreendedorismo Com competências de: _ Orientação para a mudança e inovação e capacidade de resposta a novos desafios no contexto da Administração Pública; _ Orientação para resultados; _ Análise critica e resolução de problemas _ Organização, planeamento e gestão de projetos _ Liderança _ Gestão e direção da organização;