ConcursoEncerrado

Técnico Superior · Psicólogo, Assistente social

Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. · Lisboa

Encerrado a 11/06/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 11/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Titularidade do grau académico de Licenciatura / Mestrado Integrado em Psicologia ou Serviço Social.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 11/06/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

Curriculum vitae
Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções e atividades que exerce, bem como as que…
Certificado de habilitações
Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias
Comprovativos de formação
Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo do posto de trabalho ao qual se candidata
Declaração do serviço de origem
Declaração emitida pelo Serviço/Organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com a data posterior à do presente aviso, da qual conste inequivocamente a modalidade de vínculo de emprego público por tempo…
Declaração do serviço de origem
Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo onde o candidato exerce funções ou a que pertence, devidamente autenticada e atualizada com data posterior à do presente aviso, da qual conste as atividades que se encontra atualmente a…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Portaria 233/2022

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. Ministério da Saúde
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Titularidade do grau académico de Licenciatura / Mestrado Integrado em Psicologia ou Serviço Social.
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	26/05/2026
Prazo de candidatura	11/06/2026 — encerrado
Referência	OE202605/1564
Diário da República	Aviso (extrato) n.º 10864/2026/02 - Diário da República n.º 91, 2.ª série, de 12 de maio
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas — Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na carreira de técnico superior de grau 3 de complexidade funcional que exige a titularidade de Licenciatura compatível com o desenvolvimento das funções/atividades atribuídas à equipa de apoio da CDT de Faro, designadamente: a) Assegurar o normal desenvolvimento dos processos, realizando atempadamente as diligências que lhe forem determinadas; b) Consultar o registo central instituído pelo artigo 6.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, doravante designado registo central, nos termos do diploma que o regulamenta; c) Prestar apoio técnico na escolha das sanções a aplicar; d) Realizar, por iniciativa da comissão, a eventual avaliação psicológica dos indiciados, diligenciando em ordem ao conhecimento preliminar das suas personalidades e trajetórias de vida; e) Emitir pareceres e efetuar relatórios; f) Assegurar o encaminhamento dos consumidores para as entidades de saúde; g) Acompanhar os consumidores nos casos de suspensão provisória do processo, de suspensão da determinação da sanção e de suspensão da execução da sanção, designadamente em caso de aceitação de tratamento voluntário, sem prejuízo das funções próprias dos serviços de tratamento, e quando a sanção aplicada recair em medida alternativa à coima, em especial, a prestação de serviços gratuitos a favor da comunidade; h) Colher informação sobre a continuidade do tratamento, se este tiver sido aceite no âmbito de um processo e sobre a existência ou não de reincidência; i) Informar sobre o termo do período de suspensão do processo, de suspensão da determinação da sanção, ou de suspensão da execução da sanção, para efeitos de arquivamento ou extinção do processo, ou extinção da sanção; j) Manter um arquivo de processos de contraordenação. A descrição da função não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam semelhantes ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional e que não implique desvalorização profissional.

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