Técnico Superior · Jurista
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 09/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 09/06/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A detida na situação jurídico funcional de origem.” |
| Habilitações | Licenciatura — Direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 25/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 09/06/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/1479 |
| Diário da República | BEP e portal diplomático |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Prestar apoio técnico-jurídico em matérias da competência da Direção de Serviços de Emigração. - Produzir documentos e materiais informativos nas áreas do apoio social, jurídico, cultural e associativo. - Garantir a informação aos portugueses residentes no estrangeiro, aos que regressam a Portugal e aos que pretendam viver ou trabalhar no estrangeiro em matérias relacionadas com o ensino, saúde, segurança social, emprego, formação profissional, benefícios fiscais e sociais. - Acompanhar os processos respeitantes à preparação ou aplicação de acordos sobre segurança social, destinados, entre outros, a garantir os benefícios da segurança social aos emigrantes e seus familiares. - Elaborar pareceres sobre os apoios ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social dirigidos às comunidades portuguesas.
Requisitos e perfil
Outros Requisitos: Perfil de competências: 1. Detentor(a) de conhecimentos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado; 2. Capacidade de análise, organização, planeamento, interação e coordenação com outras entidades e sentido crítico. 3. Capacidade de comunicação verbal e escrita; 4. Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; 5. Capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais
Observações
Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista relativamente aos selecionados. Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria de Técnico Superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas”, dirigido ao Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a menção expressa do seguinte: a) Identificação do posto de trabalho a que se…
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Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista relativamente aos selecionados. Formalização da Candidatura: A candidatura deve ser formalizada através de requerimento identificado com a menção/assunto “Recrutamento por mobilidade na categoria de Técnico Superior para o exercício de funções na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas”, dirigido ao Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a menção expressa do seguinte: a) Identificação do posto de trabalho a que se candidata; b) Modalidade de relação jurídica que detém, a carreira e categoria, a remuneração auferida na categoria de origem, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis. O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais. Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória. c) Declaração em como autoriza o uso endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do CPA. Prazo de apresentação de candidatura: Apresentação de candidatura: A candidatura deverá ser remetida em formato digital para o endereço eletrónico: emi@mne.pt (não podendo exceder o máximo de 5 MB), devendo, no assunto, ser identificado o código da oferta da BEP.
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