Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Ribeira Grande abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei nº 102/2009, de 10 de dezembro
• Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
• Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro
• Decreto-Lei nº 118/2019, de 21 de agosto
• Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
• Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro
• Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
• Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro
• Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro
• Portaria nº 987/93, de 6 de outubro
• Portaria nº 988/93, de 6 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Grau 2 de complexidade funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Principais Funções a desempenhar: a) Assegurar o expediente a submeter às reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal; b) Assistir às reuniões dos órgãos municipais, redigir e assinar as respetivas Atas, se deliberação do executivo não determinar de outra forma; c) Assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do Município; d) Preparar os documentos a atos oficiais da Unidade Orgânica; e) Prestar o apoio administrativo e operacional interno aos serviços municipais, em especial quanto à certificação da matéria das atas das reuniões dos órgãos municipais.