ConcursoEncerradoAberto a todos

Assistente Técnico

Câmara Municipal de Ribeira Grande · Ribeira Grande

Encerrado a 29/05/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Ribeira Grande abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (12º ano)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Lei nº 102/2009, de 10 de dezembro
Decreto-Lei nº 503/99, de 20 de novembro
Decreto-Lei nº 50/2005, de 25 de fevereiro
Decreto-Lei nº 118/2019, de 21 de agosto
Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro
Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de setembro
Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de outubro
Decreto-Lei nº 348/93, de 1 de outubro
Portaria nº 987/93, de 6 de outubro
Portaria nº 988/93, de 6 de outubro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Ribeira Grande Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Assistente Técnico
Lugares	1 lugar
Local	Ribeira Grande, Açores
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1035,63 € brutos/mês
Habilitações	12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica
Publicado	15/05/2026
Prazo de candidatura	29/05/2026 — encerrado
Referência	OE202605/0812
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Grau 2 de complexidade funcional: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Principais Funções a desempenhar: a) Zelar pelos bens propriedade do Município; b) Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens imóveis do Município e promover todos os registos relativos aos mesmos; c) Assegurar os procedimentos administrativos relativos à gestão do património imóvel, apoiar nas negociações a efetuar e assegurar os procedimentos necessários à aquisição, oneração e alienação de bens imóveis; d) Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens imóveis e móveis; e) Colaborar na preparação de contratos, acordos e protocolos com incidência patrimonial; f) Manter atualizado o inventário valorizado do património móvel existente e a sua afetação aos diversos serviços; g) Estabelecer e fiscalizar o sistema de responsabilização setorial pelos bens patrimoniais afetos a cada serviço; h) Aplicar os critérios de amortização de património afeto aos serviços, na perspectiva de imputação de custos a cada serviço municipal; i) Proceder às operações de abate e alienação de bens patrimoniais; j) Elaborar os elementos e mapas contabilísticos necessários à elaboração do Balanço do Município.

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