ConcursoEncerrado

Técnico Superior

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos · Lisboa

Encerrado a 27/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 27/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 27/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Despacho n.º 4709/2026, de 10 de abril
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Regulamento (UE) 1380/2013, de 11 de dezembro
Regulamento (UE) 2021/1139, de 07 de julho
Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro
Portaria 50/2020, de 27 de fevereiro
Portaria n.º 186-A/2022, de 21 de julho
Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto
Decreto-Lei n.º 61/2014, de 23 de abril
Decreto-Lei n.º 52/2017, de 26 de maio
Portaria n.º 162/2019, de 27 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Ministério da Economia
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Lisboa
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	Consultar o ponto 9 da descrição do procedimento.
Habilitações	Licenciatura
Quem pode concorrer	Só quem já tem vínculo de emprego público (Nomeação definitiva; CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado	13/05/2026
Prazo de candidatura	27/05/2026 — encerrado
Referência	OE202605/0731
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, grau de complexidade 3, com especial enfoque na análise técnica de candidaturas a apoios financeiros às comunidades piscatórias, designadamente: a) Extrair, analisar e validar a informação/dados relativa às embarcações de pesca; b) Analisar pedidos de autorização diversos e elaborar proposta de decisão, para decisão superior; c) Proceder à atualização do Sistema Integrado de Informação das Pescas, nomeadamente no domínio da frota de pesca; d) Executar tarefas diversas necessárias à implementação das políticas nacional e europeia definidas para a frota de pesca; e) Controlar o abastecimento de gasóleo isento de imposto sobre os produtos petrolíferos; f) Coordenar, analisar e emitir parecer sobre projetos de investimento ou de apoio às comunidades piscatórias, nas áreas da competência da DSPIE; g) Prestar apoio administrativo e logístico ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FESPP); h) Analisar pedidos de apoios financeiros dirigidos ao sector, nomeadamente atribuição do subsídio à gasolina e outros apoios financeiros de carácter excecional. As atividades são realizadas de acordo com orientações superiores e normas internas, de modo a assegurar a correta realização e funcionamento das atividades da Divisão.

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