Dirigente intermédio de 3.º grau — Núcleo/área de Atendimento e Espaço Cidadão

1- Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Autárquica pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e na sequência da deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Benfica, de 22 de dezembro de 2022, faz-se público que a Junta de Freguesia de Benfica pretende proceder ao provimento do cargo de Chefia Intermédia de 3º grau, do núcleo/área de Atendimento e Espaço Cidadão, através do correspondente procedimento concursal. 2 – Área de atuação: As competências previstas no artº 20º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Junta de Freguesia de Benfica, aprovado pela Assembleia de Freguesia . 3 – Requisitos legais de provimento – O recrutamento é efetuado de entre trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na atual redação do nº 1 do artigo 20º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro. 4 – Perfil pretendido: • Capacidade de liderança, dinamização e motivação de equipas, visão estratégica, autonomia, sentido critico e responsabilidade, devendo demonstrar formação e conhecimentos sobre Administração Local, bem como conhecimento do funcionamento administrativo das Autarquias Locais; • Experiência e formação profissional na área funcional do cargo a prover. 5 – Métodos de seleção: • Avaliação curricular; • Entrevista pública. 6 - Composição do Júri: Presidente: Dra. Carla Sofia e Silva Rothes, Vogal da área de Recursos Humanos, Formação e Direitos Sociais na Junta de Freguesia de Benfica; Vogais Efetivos: Chefe de Divisão, subst., Divisão Educação e Cultura, Ana Rita de Abreu Ferreira; Chefe de Divisão, subst., Divisão Administração Geral, Recursos Humanos e Formação, técnica superior, Maria Inês Ribeiro de Almeida Coelho; Vogais Suplentes: Chefe Divisão, subst., Divisão Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico, Maria Faria Vaz O’Connor Shirley Romão; Chefe Divisão, subst., Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos, Carlos Eduardo de Oliveira Custódio. 7 – Formalização de candidatura: • As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos do art. 102º do Código do Procedimento Administrativo e art. 24º do Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, com a indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos nele alegados e de fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão; • Os trabalhadores da Junta de Freguesia de Benfica estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respetivos processos individuais. 8 – Os requerimentos, dirigidos ao Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, deverão ser entregues na sede da Junta de Freguesia de Benfica(Av. Gomes Pereira, nº 17-Benfica-1549-019 Lisboa (das 10.00h às 12.00h e das 14.30h às 16,30h), ou enviados pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo (dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público - BEP). 9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10 - A remuneração será fixada nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento Orgânico da Junta de Freguesia de Benfica, entre a 3ª e a 6ª posição remuneratória da carreira/ categoria de técnico superior, em função do posicionamento e enquadramento legal aplicável. 11 – O Aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, e em “órgão de imprensa de expansão nacional”, nos termos da atual redação dos nºs 1 e 2 do artigo 21º da Lei nº 2/2004, de 15 de janeiro.