ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil

Câmara Municipal de Viana do Alentejo · Viana do Alentejo

Encerrado a 18/06/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/06/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Viana do Alentejo abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viana do Alentejo (Évora). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/06/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Lei n.º 102/2009, de 10de setembro
Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro
Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Viana do Alentejo Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Viana do Alentejo, Évora
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura na área de Engenharia Civil
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	26/05/2026
Prazo de candidatura	18/06/2026 — encerrado
Referência	OE202605/0636
Diário da República	Diário da República e Página eletrónica do Município
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Ler tudo

Desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior: exercer com autonomia e responsabilidade funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentem e preparem a decisão, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura, nomeadamente: Coordenar o funcionamento das Oficinas Municipais; Elaborar pareceres na área de organização dos serviços da Divisão em que se insere; Coordenar as equipas de trabalho de obras executadas por administração direta; Acompanhar, coordenar e fiscalizar obras executadas por empreitada; Realizar mapas de medição e orçamentação de obras, estimativas e controle de custos; Elaborar informações e pareceres de caráter técnico sobre processos que tramitem na Divisão a que estiver adstrito; Conceber e realizar projetos de obras; Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamento urbanas; Estudar, se necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção das obras; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade das obras; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos; Responder às obrigações para com entidades terceiras, fornecendo os elementos necessários.

Requisitos e perfil

Inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional

Observações

Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.

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