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ConcursoEncerrado

Assistente Técnico

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil · Oeiras

Encerrado a 25/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil abriu um concurso para 8 lugares de Assistente Técnico, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 25/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
  • Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
  • Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
  • Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro
  • Despacho n.º 14688/2014, de 4 de dezembro
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro
  • Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abril

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeAutoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Ministério da Administração Interna
Carreira / categoriaAssistente Técnico
Lugares8 lugares
LocalOeiras, Lisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “Situação jurídico-funcional de origem, podendo haver lugar ao abono de suplemento de turno de 25%.”
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado11/05/2026
Prazo de candidatura25/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202605/0521
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Para além das funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, bem como as funções inerentes à área das operações de telecomunicações de emergência (OPTELE) e constantes, especialmente, no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprovou a orgânica da ANEPC, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Sistema Integrado de Operações de Proteção e…

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Para além das funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, bem como as funções inerentes à área das operações de telecomunicações de emergência (OPTELE) e constantes, especialmente, no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, que aprovou a orgânica da ANEPC, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), o posto de trabalho carateriza-se pelo desempenho das seguintes funções: I. Efetuar o atendimento das chamadas de socorro e proceder ao acionamento dos meios de acordo as normas estabelecidas; II. Registar os dados de cada pedido de socorro na ficha de ocorrência, confirmando se todos os itens estão corretamente preenchidos; III. Acompanhar o acionamento dos meios de socorro, comunicando ao agente de proteção civil e/ou entidade com dever de cooperação as informações relevantes a transmitir às tripulações dos veículos ativados para uma dada ocorrência; IV. Efetuar, por solicitação superior, outras funções inerentes ao funcionamento da sala de operações e comunicações (SALOC), tais como, apoio na formação, acompanhamento de visitas de estudo, ou outras atividades inerentes ao funcionamento do Comando; V. Informar o operador responsável de turno sobre as anomalias detetadas, tendo em vista a sua atempada resolução; VI. Transmitir ao elemento que o substitui, no final de cada turno, as ocorrências, bem como a situação operacional do serviço, no momento; VII. Cumprir as normas e instruções operacionais e regulamentares em vigor; VIII. Proceder à difusão de alertas e avisos, comunicados e informações de acordo com as normas em vigor; IX. Elaborar relatórios e demais documentos relativos à situação operacional; X. Assegurar o funcionamento dos veículos de comando e comunicações, quando necessário, nos respetivos teatros de operações; XI. Proceder à verificação do equipamento dos veículos de comando e comunicações; XII. Zelar pelo bom funcionamento do equipamento utilizado no exercício das suas funções; XIII. Acionar os meios de socorro necessários a cada ocorrência, usando as plenas potencialidades dos meios de telecomunicações ao seu dispor; XIV. Registar os dados referentes ao acionamento dos meios de socorro; XV. Assegurar o registo de todas as informações oriundas dos teatros de operações e apoiar os meios envolvidos nas ações de socorro, fornecendo as informações necessárias; XVI. Agir de acordo com os procedimentos rádio estipulados, de modo a obter uma correta gestão da rede de telecomunicações; XVII. Comunicar ao operador responsável as informações relativas à prestação do socorro; XVIII. Comunicar ao operador responsável de turno as anomalias surgidas na rede de telecomunicações e as medidas já tomadas para a sua correção; XIX. Manter atualizada a base de dados referente à situação operacional dos veículos e equipamentos; XX. Efetuar diariamente testes aos equipamentos de telecomunicações da SALOC e proceder aos testes da rede estratégica de proteção civil (REPC) e rede operacional de bombeiros (ROB) de acordo com as normas estabelecidas; XXI. Efetuar, por solicitação superior, outras funções inerentes ao funcionamento do Comando; XXII. Proceder de acordo com o definido nas normas de procedimento em situações de exceção, sempre que for caso disso.

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