Assistente Técnico
Gabinete Nacional de Segurança · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Gabinete Nacional de Segurança abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/05/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro
- Decreto-Lei n.º 162/2013
- Decreto-Lei n.º 69/2014
- Decreto-Lei n.º 136/2017
- Lei n.º 73-A/2025 de 30 de dezembro de 30
- Decreto-Lei n.º 13-A/2025 de 10 de março
- Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de julho
- Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Gabinete Nacional de Segurança Presidência do Conselho de Ministros |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1393,88 € brutos/mês (nível 14 da TRU, tabela de 2026) ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público No aviso: “A posição remuneratória detida, até ao limite da 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14.” |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 08/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 22/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/0333 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 10526/2026/2, publicado na 2ª série, nº 89 de 08 de maio. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
O Assistente Técnico desempenhará funções de grau de complexidade 2, e deverá ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira ou da contratação pública em geral, uma vez que se encontram interligadas, nomeadamente: Na área financeira: a) Prestar apoio técnico-administrativo, com vista a assegurar a gestão financeira e orçamental; b) Desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita; c) Colaboração na elaboração do orçamento anual da entidade; d) Colaboração no pedido de libertação…
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O Assistente Técnico desempenhará funções de grau de complexidade 2, e deverá ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira ou da contratação pública em geral, uma vez que se encontram interligadas, nomeadamente: Na área financeira: a) Prestar apoio técnico-administrativo, com vista a assegurar a gestão financeira e orçamental; b) Desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita; c) Colaboração na elaboração do orçamento anual da entidade; d) Colaboração no pedido de libertação de créditos mensal; e) Registos contabilísticos ligados à execução orçamental, nomeadamente nas alterações orçamentais; f) Elaboração dos balancetes mensais e outros mapas para a prestação de contas à tutela; g) Acompanhamento e colaboração na prestação de informação nas várias plataformas; h) Quaisquer outras tarefas para que seja solicitada de índole técnica na área financeira; i) Registo de faturas; j) Desenvolvimento do processo de deslocações nacionais e ao estrangeiro; Na área da contratação pública: a) Executar tarefas nas plataformas eletrónicas de contratação pública; b) Submeter procedimentos de formalização e execução de contratos no Portal Base; c) Organizar e atualizar processos, garantindo a auditabilidade dos mesmos; d) Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do CCP, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; e) Apoio e acompanhamento na avaliação das propostas dos fornecedores quanto a procedimentos ao abrigo do CCP; f) Acompanhamento dos processos de aquisição de bens e serviços;
Requisitos e perfil
- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho. Outros requisitos: - Experiência na utilização do Portal dos Contratos Públicos (BASEGOV); - Experiência na utilização de Plataformas de Contratação Pública; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Capacidade de otimização de recursos, de organização e método de trabalho e de trabalho em equipa; - Espírito de iniciativa e autonomia; - Conhecimentos de Word, Excel e PowerPoint no âmbito do utilizador;
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