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ConcursoEncerrado

Assistente Técnico

Gabinete Nacional de Segurança · Lisboa

Encerrado a 22/05/2026≈ 1393,88 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Gabinete Nacional de Segurança abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro
  • Decreto-Lei n.º 162/2013
  • Decreto-Lei n.º 69/2014
  • Decreto-Lei n.º 136/2017
  • Lei n.º 73-A/2025 de 30 de dezembro de 30
  • Decreto-Lei n.º 13-A/2025 de 10 de março
  • Decreto-Lei n.º 155/92 de 28 de julho
  • Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeGabinete Nacional de Segurança
Presidência do Conselho de Ministros
Carreira / categoriaAssistente Técnico
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoCerca de 1393,88 € brutos/mês (nível 14 da TRU, tabela de 2026)
ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público
No aviso: “A posição remuneratória detida, até ao limite da 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14.”
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado08/05/2026
Prazo de candidatura22/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202605/0333
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 10526/2026/2, publicado na 2ª série, nº 89 de 08 de maio.
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

O Assistente Técnico desempenhará funções de grau de complexidade 2, e deverá ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira ou da contratação pública em geral, uma vez que se encontram interligadas, nomeadamente: Na área financeira: a) Prestar apoio técnico-administrativo, com vista a assegurar a gestão financeira e orçamental; b) Desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita; c) Colaboração na elaboração do orçamento anual da entidade; d) Colaboração no pedido de libertação…

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O Assistente Técnico desempenhará funções de grau de complexidade 2, e deverá ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira ou da contratação pública em geral, uma vez que se encontram interligadas, nomeadamente: Na área financeira: a) Prestar apoio técnico-administrativo, com vista a assegurar a gestão financeira e orçamental; b) Desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita; c) Colaboração na elaboração do orçamento anual da entidade; d) Colaboração no pedido de libertação de créditos mensal; e) Registos contabilísticos ligados à execução orçamental, nomeadamente nas alterações orçamentais; f) Elaboração dos balancetes mensais e outros mapas para a prestação de contas à tutela; g) Acompanhamento e colaboração na prestação de informação nas várias plataformas; h) Quaisquer outras tarefas para que seja solicitada de índole técnica na área financeira; i) Registo de faturas; j) Desenvolvimento do processo de deslocações nacionais e ao estrangeiro; Na área da contratação pública: a) Executar tarefas nas plataformas eletrónicas de contratação pública; b) Submeter procedimentos de formalização e execução de contratos no Portal Base; c) Organizar e atualizar processos, garantindo a auditabilidade dos mesmos; d) Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do CCP, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; e) Apoio e acompanhamento na avaliação das propostas dos fornecedores quanto a procedimentos ao abrigo do CCP; f) Acompanhamento dos processos de aquisição de bens e serviços;

Requisitos e perfil

- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho. Outros requisitos: - Experiência na utilização do Portal dos Contratos Públicos (BASEGOV); - Experiência na utilização de Plataformas de Contratação Pública; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Capacidade de otimização de recursos, de organização e método de trabalho e de trabalho em equipa; - Espírito de iniciativa e autonomia; - Conhecimentos de Word, Excel e PowerPoint no âmbito do utilizador;

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