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ConcursoEncerrado

Técnico Superior

Gabinete Nacional de Segurança · Lisboa

Encerrado a 22/05/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Gabinete Nacional de Segurança abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
  • Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro
  • Decreto-Lei n.º 162/2013
  • Decreto-Lei n.º 69/2014
  • Decreto-Lei n.º 136/2017
  • Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro de 30
  • Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
  • Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
  • Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
  • Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeGabinete Nacional de Segurança
Presidência do Conselho de Ministros
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A posição remuneratória detida, até ao limite da 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 38.”
HabilitaçõesLicenciatura
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências
Publicado08/05/2026
Prazo de candidatura22/05/2026 — encerrado
ReferênciaOE202605/0332
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 10527/2026/2, publicado na 2ª série, nº 89 de 08 de maio.
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente: a) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contratação pública, designadamente, relacionados com alterações aos contratos ou decorrentes de pedidos de revisão de preços; b) Lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com a consequente elaboração das peças dos procedimentos a lançar; c) Elaboração de informações de abertura e de adjudicação; d) Participação como júri de…

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O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente: a) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contratação pública, designadamente, relacionados com alterações aos contratos ou decorrentes de pedidos de revisão de preços; b) Lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com a consequente elaboração das peças dos procedimentos a lançar; c) Elaboração de informações de abertura e de adjudicação; d) Participação como júri de procedimentos; e) Preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos; f) Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos g) Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos; h) Gerir contratos; i) Elaborar propostas de contratação; j) Melhorar a definição de circuitos e modelos organizacionais interligados com a contabilidade.

Requisitos e perfil

- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho; - Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho. - Experiência na utilização do Portal dos Contratos Públicos (BASEGOV); - Experiência na utilização de Plataformas de Contratação Pública; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Capacidade de otimização de recursos, de organização e método de trabalho e de trabalho em equipa; - Espírito de iniciativa e autonomia; - Conhecimentos de Word, Excel e PowerPoint no âmbito do utilizador;

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