Técnico Superior
Gabinete Nacional de Segurança · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 22/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Gabinete Nacional de Segurança abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura. Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 22/05/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
- Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro
- Decreto-Lei n.º 162/2013
- Decreto-Lei n.º 69/2014
- Decreto-Lei n.º 136/2017
- Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro de 30
- Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
- Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
- Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Gabinete Nacional de Segurança Presidência do Conselho de Ministros |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A posição remuneratória detida, até ao limite da 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório 38.” |
| Habilitações | Licenciatura |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 08/05/2026 |
| Prazo de candidatura | 22/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202605/0332 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 10527/2026/2, publicado na 2ª série, nº 89 de 08 de maio. |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente: a) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contratação pública, designadamente, relacionados com alterações aos contratos ou decorrentes de pedidos de revisão de preços; b) Lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com a consequente elaboração das peças dos procedimentos a lançar; c) Elaboração de informações de abertura e de adjudicação; d) Participação como júri de…
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O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente: a) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contratação pública, designadamente, relacionados com alterações aos contratos ou decorrentes de pedidos de revisão de preços; b) Lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com a consequente elaboração das peças dos procedimentos a lançar; c) Elaboração de informações de abertura e de adjudicação; d) Participação como júri de procedimentos; e) Preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos; f) Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos g) Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos; h) Gerir contratos; i) Elaborar propostas de contratação; j) Melhorar a definição de circuitos e modelos organizacionais interligados com a contabilidade.
Requisitos e perfil
- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho; - Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho. - Experiência na utilização do Portal dos Contratos Públicos (BASEGOV); - Experiência na utilização de Plataformas de Contratação Pública; - Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; - Capacidade de otimização de recursos, de organização e método de trabalho e de trabalho em equipa; - Espírito de iniciativa e autonomia; - Conhecimentos de Word, Excel e PowerPoint no âmbito do utilizador;
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