Técnico Superior · Jurista

Resumo

Câmara Municipal de Sintra procura 4 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Sintra (Lisboa). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito.). O prazo terminou a 20/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar são as constantes no Mapa de Pessoal da Autarquia, onde se estabelece que aos trabalhadores da carreira de Técnico Superior, na área funcional de Direito, incumbe genericamente: Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito das diferentes áreas de intervenção do Direito, elaborando pareceres e suporte jurídico transversal, interpretando e aplicando a legislação, produzindo normas e regulamentos internos, acompanhando processos judiciais e processos de contraordenações, instruindo, tramitando e realizando a pronúncia de processos disciplinares.

Observações

As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do presente aviso, através do formulário disponível na Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais da Câmara Municipal de Sintra, no qual o(a) interessado(a) declara, sob compromisso de honra, qual a categoria detida e nível remuneratório atual, devendo ser acompanhadas de curriculum vitae atualizado. Os candidatos deverão estar integrados na carreira de Técnico Superior. A avaliação será efetuada mediante Entrevista Profissional de Seleção.