Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Resumo

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Economia, Gestão e Contabilidade). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 28/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia simples e legível do documento comprovativo das habilitações literárias/académicas
• Curriculum vitae
  Currículo Profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, dele devendo constar, pelo menos, as habilitações literárias, a experiência profissional, designadamente as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo Serviço de origem, com data reportada ao prazo de apresentação das candidaturas, devendo constar:
• A entidade onde o candidato exerce funções ou a que pertence
• Modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria, a posição e nível remuneratórios detidos
• Antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública
• Menção quantitativa e qualitativa das avaliações de desempenho relativas aos últimos três ciclos avaliativos (2025, 2023/2024 e 2021/2022)
• Declaração do serviço de origem
  Declaração do conteúdo funcional emitida pelo serviço ou organismo de origem, com data reportada ao prazo de apresentação das candidaturas, devendo constar:
• O local onde o candidato exerce funções ou a que pertence
• As atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no respetivo mapa de pessoal aprovado

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril
• Portaria n.º 224-A/2014, de 4 de novembro
• Despacho n.º 14688/2014, de 4 de dezembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro
• Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Para além da caraterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, os postos de trabalho caraterizam-se pelo desempenho das seguintes funções: I. Colaborar e desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em termos de despesa e receita no estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; II. Participar na elaboração da proposta anual de orçamento, da conta de gerência, bem como dos demais instrumentos de gestão previsional e de…

Requisitos e perfil

Conhecimento e experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador em microsoft office; Domínio de plataformas eletrónicas, nomeadamente: SIGO (SOE, SCEP e Encargos com pessoal) e GERFIP; Domínio das disposições legais inerentes ao SNC-AP; Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; Espírito de iniciativa, autonomia e orientação para os resultados.

Observações

Conforme Declaração de Retificação n.º 406/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2026, o prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso de abertura recomeça a sua contagem de 10 dias úteis a partir da data da publicação da presente retificação no Diário da República e, ainda, mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.