ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Arquiteto

Encerrado a 15/05/20261499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 15/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Avis abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Avis (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Arquitetura). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12
Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08/01
Portaria nº71-A/2024 de 27/02
Portaria nº71-B/2024 de 27/02
Portaria nº71-C/2024 de 27/02
Portaria nº75/2024 de 29/02
Portaria n.º 216-B/2008, de 03/03
Decreto-Lei n.º 38382/51 de 07/08
Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08/08
Lei n.º 31/2014 de 30/05
Decreto-Lei 80/2015 de 14/05

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Avis Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	2 lugares
Local	Avis, Portalegre
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1499,15 € brutos/mês
Habilitações	Licenciatura — Arquitetura
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	30/04/2026
Prazo de candidatura	15/05/2026 — encerrado
Referência	OE202604/1283
Diário da República	Diário da República n.º 84, 2ª série, de 30/04/2026 - Aviso (extrato) n.º 10010/2026/2
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Desempenho de funções nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, com as seguintes tarefas: Gerir os pedidos de licenciamento, comunicações prévias e de comunicação/autorização administrativa de todos os procedimentos tratados na esfera das competências da unidade orgânica e movimentando os processos assegurando a sua tramitação legal; Dar resposta às questões referentes a matérias ligadas aos licenciamentos industrial, comercial, de abastecimento de combustíveis, de empreendimentos turísticos, de inspeção de elevadores ou de outras matérias específicas cujos trâmites sejam conduzidos por este serviço; Dar resposta às questões referentes a licenciamentos de ocupação da via pública, certificação de operações de destaque ou de sujeição de edifícios ao regime da propriedade horizontal; Dar resposta às questões referentes a matérias ligadas a certidões, informações prévias e outras matérias específicas cujos trâmites sejam conduzidos por este serviço; Analisar projetos de obras particulares (arquitetura e especialidades); Dar informações e pareceres que suportem a emissão de títulos de autorização e de licenciamento de operações urbanísticas; Elaborar e apoiar na elaboração de projetos municipais de arquitetura; Gestão de procedimentos e contratos no âmbito das atribuições municipais, por determinação superior e elaborar os respetivos; Executar conjuntamente a elaboração, revisão, alteração e a monitorização dos instrumentos de gestão territorial; Participar nas vistorias no âmbito das atribuições municipais, por determinação superior e elaborar os respetivos Autos e emitir propostas de decisão dos mesmos decorrentes; Realizar atendimento aos munícipes, no âmbito do esclarecimento técnico sobre a análise de processos de obras particulares efetuadas pelo Município; Gerir plataformas e remeter a organismos oficiais os documentos exigidos por lei ou os por aqueles solicitados, incluindo a consulta às entidades que, nos termos da lei, devam emitir parecer ou autorização; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem dos Arquitetos válida

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