Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril. O posto de trabalho a prover integra a área financeira da Secretaria-Geral e compreende o desempenho das seguintes funções: a) Elaboração de mapas contabilísticos de controlo mensal da receita e da despesa; b) Elaboração dos reportes mensais e trimestrais obrigatórios; c) Elaboração e apresentação de relatório da execução orçamental, trimestralmente, até ao dia 30 do mês seguinte ao do termo do trimestre; d) Elaboração e submissão da Conta de Gerência, nomeadamente elaboração e apresentação do Relatório de Gestão, assim como as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Orçamentais e respetivos Anexos, em cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento Orçamental e com observância da Instrução do Tribunal de Contas; e) Preparação e submissão da proposta de Orçamento anual, de acordo com as instruções da Circular divulgada pela Entidade Orçamental; f) Inventariação e gestão do património do MENAC; g) Produção e reporte de informação, designadamente, fundos disponíveis, previsões mensais de execução, unidade de tesouraria, compromissos assumidos e pagamentos em atraso; h) Registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais; i) Elaboração de proposta de alterações orçamentais e respetivo registo; j) Controlo da execução orçamental; k) Processamento de remunerações em articulação com os serviços de recursos humanos, l) Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, inseridos na missão e atribuições do MENAC.

Preferência por candidatos com: Conhecimentos e interesse na área de gestão orçamental e financeira do Estado; Conhecimentos da legislação aplicável às matérias relacionadas com a gestão de recursos financeiros e patrimoniais; Experiência no uso das plataformas GeRFiP e SGR; Experiência no uso das plataformas da DGO (SIGO, SOL, SOE, SCEP, etc.); Experiência na elaboração de orçamentos anuais; Experiência em prestação de contas na Administração Pública (SNC-AP); Experiência no Cálculo e Reporte de Fundos Disponíveis e PME; Experiência na elaboração de STF, MOAF, RAP, RNAP, AO; Experiência no Processamento de Vencimentos na plataforma GeRFiP; Interesse no exercício de funções na área de gestão de recursos financeiros, orçamentais e patrimoniais; Conhecimentos de informática na ótica do utilizador do Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams e Internet; Capacidade de análise e de organização no trabalho; Responsabilidade, compromisso com o serviço e gosto pelo trabalho em equipa. Competências transversais nucleares: a) Orientação para o serviço público; b) Orientação para a colaboração; c) Orientação para os resultados. Competências transversais funcionais: a) Análise critica e resolução de problemas; b) Gestão do conhecimento; c) Iniciativa; d) Organização, planeamento e gestão de projetos; e) Tomada de decisão.

A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Senhor Secretário-Geral do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), até ao termo do prazo que consta desta publicação. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego, sendo submetida através de correio eletrónico para o endereço recursos.humanos@menac.pt. As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o candidato entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. Data limite para a apresentação de candidaturas: dez (10) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Mecanismo Nacional Anticorrupção. Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Proteção de dados Pessoais: os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor. Nota: O exercício de funções será efetuado na sede provisória do MENAC, sita na Rua D. Pedro V, n.º 2 a 6, 1250-094 Lisboa, e, subsequentemente, a partir de 1 de maio de 2026, na sede definitiva, sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3 e 3A e/ou Avenida Sidónio Pais, n.º 2 e 2C, São Sebastião da Pedreira, 1050-115 Lisboa. O presente procedimento de recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e já detentores da carreira/categoria de Técnico Superior. Nota: O exercício de funções será efetuado na sede provisória do MENAC, sita na Rua D. Pedro V, n.º 2 a 6, 1250-094 Lisboa, e, subsequentemente, a partir do mês de maio de 2026, na sede definitiva, sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 3 e 3A e/ou Avenida Sidónio Pais, n.º 2 e 2C, São Sebastião da Pedreira, 1050-115 Lisboa.