Chefe de divisão — unidade orgânica flexível, Divisão de Higiene e Meio Ambiente e Obras Particulares

As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF, sob pena de exclusão: - Certificado de habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável; - Declaração atualizada do serviço em que o/a candidato/a se encontre a exercer funções públicas, obrigatoriamente com indicação da data de emissão e que a mesma se encontre dentro do prazo de candidatura do procedimento concursal, sob pena da mesma não ser considerada, com indicação da modalidade do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, (regime de nomeação ou de contrato), da categoria/carreira e do tempo de serviço na Administração Pública, remetidos dentro do prazo de candidatura, considerando que nos termos do previsto no artigo 20º, nº 1 da Lei nº 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela Lei nº 49(2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, (…) os titulares de cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, nos termos do artigo seguinte, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1º ou do 2º grau, respetivamente. As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de: - Currículo Vitae; - Documentos comprovativos da experiência profissional, através da apresentação de documento/s oficial/ais emitido pelas respetivas entidades e, remetido no prazo de candidatura, mencionando a experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias, as principais responsabilidades inerentes e o período a que se refere, sob pena de não ser considerado/s; - Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas, através da apresentação de documento/s oficial/ais emitidos pelas respetivas entidades, remetido/s dentro do prazo de candidatura, por forma a contribuir em sede de mérito profissional, sendo a sua ausência um ónus para o candidato, com vista a assegurar o complemento, aprofundamento e atualização de conhecimentos e competências profissionais, refletindo-se no seu desempenho profissional. Assim, será considerada a frequência de ações de formação, congressos, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências, formação profissional especializada, MBA e pós-graduação diretamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover. - Os candidatos, funcionários da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo para os elementos que constam no processo individual.