Chefe de divisão — Divisão de Gestão de Clientes

Resumo

Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra está a recrutar para um cargo de direção: Chefe de divisão — Divisão de Gestão de Clientes, em Mafra (Lisboa). Vínculo: comissão de serviço. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 12/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do Certificado de Habilitações Literárias
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado e detalhado
• Fotocópia dos documentos comprovativos da formação e da experiência profissionais relevantes para o exercício do cargo a concurso
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste a natureza do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, data da sua constituição, o cargo, carreira, categoria em que se encontra…

Detalhes

Funções

Compreende as competências genéricas definidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, no âmbito das atribuições cometidas à respetiva unidade orgânica, nos termos previstos na Regulamento da Estrutura Nuclear e Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 43, de 3 de março de 2026, pelo Aviso n.º 4719/2026/2, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e/ou as que lhe forem delegadas nos termos da lei.

Requisitos e perfil

B - Os constantes no artigo 12º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto. Trabalhador em funções públicas contratado ou designado por tempo indeterminado, licenciado, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúna quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual; O candidato deverá ainda deter competências técnicas para desempenhar funções no âmbito das áreas…

Observações

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Nos termos previstos nos n.ºs 6 e 7 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, não haverá lugar à ordenação final de candidatos, podendo o júri considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser designado. Considerando o preceituado no n.º 13.º do mencionado artigo 21.º, não haverá lugar à audiência dos interessados. Os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até à data limite para apresentação de candidaturas, sob pena de exclusão.