Assistente Técnico
Câmara Municipal de Bragança · Bragança
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 08/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Bragança abriu um concurso para 2 lugares de Assistente Técnico, em Bragança. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Curso de Especialização Tecnológica (Curso de topografia de qualificação profissional de nível 4 (equivalente ao 12.º ano)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 08/05/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
- Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
- Decreto-Lei 193/95, de 28 de julho
- Decreto-Lei n.º 130/2019, de 30 de agosto
- Portaria n.º 96/2012, de 5 de abril
- Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Bragança Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Bragança |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1035,63 € brutos/mês |
| Habilitações | Curso de Especialização Tecnológica — Curso de topografia de qualificação profissional de nível 4 (equivalente ao 12.º ano) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 24/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 08/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/0921 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços municipais - grau de complexidade funcional 2 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da LGTF, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação), trabalhos no âmbito da topografia: realização de…
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exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços municipais - grau de complexidade funcional 2 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da LGTF, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação), trabalhos no âmbito da topografia: realização de levantamentos topográficos, tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas que se destinam à preparação e orientação de trabalhos de engenharia ou para outros fins; determinação rigorosa da posição relativa de pontos notáveis de determinada zona, cujas coordenadas e cotas obtém por triangulação, trilateração, poligonação, interseções direta e inversa, nivelamento, processos gráficos ou outros; utilização dos instrumentos de observação; realização de cálculos sobre os elementos colhidos no campo; implantação da obra a partir de elementos do projeto; realização de esboços e desenhos e elaboração de relatórios das operações efetuadas; colaborar na realização de estudos de planeamento e ordenamento de território, e de projetos com recurso a sistemas de informação geográfica; coordenar as diferentes tarefas com vista à produção de cadastro; georreferenciar informação alfanumérica para apoio à produção de cartografia; criar e gerir infraestrutura de dados espaciais; cálculo de áreas e volumes e acompanhamento da evolução da obra, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências do Município.
Requisitos e perfil
Podem, ainda, candidatar-se trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da mesma Lei (trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do Município de Bragança, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação, e trabalhadores integrados em outras carreiras).
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