Assistente Operacional

a) Conduz autocarros destinados ao transporte coletivo de passageiros, assegurando condições de segurança, comodidade, urbanidade e regularidade do serviço; b) Verifica a credenciação ou a validade dos títulos de transporte dos passageiros, nos casos em que essa verificação lhe compete; c) Colabora, quando necessário, na carga e descarga de bagagens; d) Procede à arrumação da viatura no local destinado para o efeito, no final de cada serviço; e) Recebe ou consulta, diariamente ou semanalmente, a distribuição de serviço, a qual, para além da rotina habitual, pode compreender tarefas ou deslocações compatíveis com as funções, habilitações legais e instruções superiores; f) Efetua as verificações correntes e elementares do veículo antes, durante e após o serviço, assegura a sua limpeza e conservação corrente e comunica aos serviços competentes quaisquer anomalias ou necessidades de manutenção, lubrificação ou reparação; g) Abastece a viatura de combustível através dos meios de controlo e autorização definidos pelo Município; h) Em caso de avaria, acidente ou outra ocorrência, adota as medidas de segurança e os procedimentos definidos pelo Município, comunica de imediato a situação aos responsáveis ou serviços competentes e colabora na regularização da ocorrência; i) Presta à oficina ou aos serviços competentes os esclarecimentos necessários sobre as anomalias detetadas e, quando solicitado, acompanha a disponibilização da viatura para diagnóstico ou reparação; j) Preenche e entrega, diariamente, no serviço de transportes, o boletim diário da viatura; k) Assegura a correta utilização, guarda e preservação dos equipamentos e da viatura que lhe sejam confiados; l) Exerce outras funções afins ou funcionalmente ligadas à atividade para as quais detenha qualificação profissional adequada, no âmbito das atribuições e competências do Município.

Requisitos para exercer a profissão: a) Ser titular de carta de condução válida das categorias D ou D+E; b) Possuir os correspondentes Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e Carta de Qualificação de Motorista (CQM), nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, na sua redação atual; c) Podem igualmente candidatar-se os titulares de carta de condução das categorias referidas emitida até 9 de setembro de 2008, isentos da obrigação de qualificação inicial, nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, desde que se verifique a possibilidade de cumprimento dos prazos legalmente previstos para a obtenção da formação contínua, do CAM e da CQM; d) Possuir certificado de motorista de transporte coletivo de crianças e cartão de condutor, sendo aceite documento provisório que comprove a aprovação na respetiva formação, quando legalmente admissível. Podem, ainda, candidatar-se trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da mesma Lei, designadamente trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do Município de Bragança, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de requalificação, e trabalhadores integrados em outras carreiras.