Técnico Superior · Jurista
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. · Faro
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 13/05/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Faro. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 13/05/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. Ministério da Coesão Territorial |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Faro |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “A correspondente à posição remuneratória detida na origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 28/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 13/05/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/0907 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem à complexidade funcional 3, são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior (TS), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e são inerentes às competências da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local da CCDR Algarve, I.P., a que se refere o artigo 13.º da Portaria n.º 403/2023, de 05 de dezembro, que aprovou os estatutos da CCDR Algarve, I.P., designadamente: - Exercício, com responsabilidade e autonomia técnica, de funções de…
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As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem à complexidade funcional 3, são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de Técnico Superior (TS), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e são inerentes às competências da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local da CCDR Algarve, I.P., a que se refere o artigo 13.º da Portaria n.º 403/2023, de 05 de dezembro, que aprovou os estatutos da CCDR Algarve, I.P., designadamente: - Exercício, com responsabilidade e autonomia técnica, de funções de assessoria técnico jurídica, através da realização de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e procedimentos de natureza técnico jurídica, autonomamente ou em grupo, no âmbito dos objetivos da unidade orgânica. - Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado, nas áreas de atuação comuns inerentes à área do Direito, designadamente apoio jurídico aos serviços da CCDR, I.P., apoio às Autarquias Locais, através da elaboração de pareceres e informações, acompanhar os processos de contencioso administrativo, contraordenacional e judicial.
Requisitos e perfil
Empatia e boa capacidade de comunicação; Disponibilidade e capacidade para aprendizagem de conhecimentos inerentes ao exercício das funções; Capacidade de organização da informação.
Observações
A apresentação das candidaturas deve ser efetuada exclusivamente através da plataforma eletrónica https://recrutamento.ccdr-alg.pt/, não sendo admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas através de email. Documentação obrigatória: Curriculum Vitae datado e assinado, onde deve constar a morada, o contacto telefónico e endereço de correio eletrónico. Declaração dos Serviços onde conste a modalidade da relação jurídica de emprego público detida, a categoria, a posição e o nível remuneratório e respetivo montante. Este procedimento destina-se a candidatos já inseridos na carreira de Técnico Superior. Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para entrevista profissional. Apenas serão contactados os candidatos selecionados.
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