Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Castanheira de Pera abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Castanheira de Pêra (Leiria). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Contabilidade ou Gestão). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, atualizado, do qual devem constar designadamente, as habilitações literárias, a formação profissional, com indicação das funções que exerce e/ou exerceu e respetivos períodos de duração e atividades relevantes na área para a…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço a que o/a candidato/a pertence, devidamente atualizada, da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a posição e nível remuneratórios em que se encontra nessa data, o…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópias legíveis dos certificados das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho a ocupar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 29/87, de 30 de junho
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Portaria n.º 189/2016, de 14 de julho
• Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro
• Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de agosto
• Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenho de funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, tendo em conta o constante da Organização dos Serviços do Município publicada no Diário da República n.º 7, de 10 de janeiro de 2013 – Despacho n.º 672/2013 e conforme atribuições definidas para o Município pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, designadamente: funções que visam assegurar o serviço corrente da Secção Financeira; assegurar o progresso da Contabilidade de Gestão e a interoperabilidade entre a Secção Financeira e a Secção de Aprovisionamento, Gestão de Stocks e Património; efetuar reportes legais (SISAL, IGF, TdC,…