Técnico Superior

Resumo

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária abriu um concurso para 6 lugares de Técnico Superior, em Oeiras (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a) com Licenciatura ou grau superior a esta). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 05/05/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo(a) candidato(a)
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional relacionadas com o conteúdo funcional dos postos de trabalho a concurso, com indicação da sua duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, atualizada (com data posterior à do presente aviso), que comprove a carreira e categoria em que se encontra integrado, a modalidade de vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida e autenticada pelo serviço onde o(a) candidato(a) exerce funções ou de origem (com data posterior à do presente aviso), com a descrição do conteúdo funcional, em que constem as atividades que se encontra a desenvolver e o grau de…
• Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), as declarações referidas nas alíneas d) e e) são substituídas pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Decreto Regulamentar n.º 28/2012 de 12 de março
• Portaria n.º 163/2017 de 16 de maio
• Despacho n.º 7348/2019 de 20 de agosto
• Despacho n.º 1593/2025, de 4 de fevereiro
• Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
• Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
• Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto
• Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio
• Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
• Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho
• Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
• Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
• Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: a) Preparar e instruir procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços; b) Elaborar as peças dos procedimentos de contratação pública, assegurando o cumprimento da legislação aplicável; c) Assegurar a tramitação, monitorização e cumprimento dos prazos legais dos procedimentos; d) Garantir a publicitação e o reporte dos contratos e procedimentos nas plataformas aplicáveis; e) Assegurar a verificação dos normativos orçamentais estabelecidos em sede de Lei do Orçamento de Estado e do…

Requisitos e perfil

Preferenciais: Experiência de 2 a 3 anos em Contratação Pública, conhecimentos consolidados de legislação referente ao Código dos Contratos Públicos e de Execução orçamental.