Técnico Superior · Ciências da Educação

Resumo

Câmara Municipal de Viana do Alentejo abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Viana do Alentejo (Évora). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área de Ciências da Educação). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 07/05/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
• Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro
• Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
• Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Lei n.º 66/2020, de 04 de novembro
• Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro
• Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Divisão de Cultura e Desporto; “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação…

Observações

Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.