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Assistente Técnico

Câmara Municipal de Odivelas · Odivelas

Encerrado a 29/04/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Odivelas abriu um concurso para 10 lugares de Assistente Técnico, em Odivelas (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
  • Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Odivelas
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaAssistente Técnico
Lugares10 lugares
LocalOdivelas, Lisboa
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração1035,63 € brutos/mês
Habilitações12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Quota para pessoas com deficiência1 lugar
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação psicológica
Publicado15/04/2026
Prazo de candidatura29/04/2026 — encerrado
ReferênciaOE202604/0521
Diário da RepúblicaAviso DR n.º 8564_2026_2, de 15-04-2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (1 posto de trabalho); Prestar apoio de natureza executiva e administrativa ao responsável hierárquico e aos serviços da unidade orgânica em que se insere; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Efetuar o processamento de texto, ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar atendimento telefónico e presencial; Efetuar a abertura de processos e a respetiva junção de elementos (paginar e carimbar); Rececionar a ficha técnica de habitação e registar na base de dados; Controlar os prazos de procedimentos administrativos; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à…

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Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (1 posto de trabalho); Prestar apoio de natureza executiva e administrativa ao responsável hierárquico e aos serviços da unidade orgânica em que se insere; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Efetuar o processamento de texto, ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar atendimento telefónico e presencial; Efetuar a abertura de processos e a respetiva junção de elementos (paginar e carimbar); Rececionar a ficha técnica de habitação e registar na base de dados; Controlar os prazos de procedimentos administrativos; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão; Prestar informações dentro das suas competências. Divisão de Fiscalização Municipal (3 postos de trabalho); Atendimento telefónico e/ou presencial de munícipes; Receção de todas as solicitações internas e externas, respetiva análise, triagem e encaminhamento; Pesquisa de antecedentes; Constituição e gestão de processos de reclamação e/ou outro expediente; Análise e propostas de encaminhamento de EDOC’s / Processos (no âmbito de todas as competências do Setor de Fiscalização); Instrução dos processos de reclamação (nas suas várias vertentes) e propostas fundamentadas de resolução; Instrução dos processos de remoção de veículos e procedimentos subsequentes; Preparação de todas as respostas a fornecer aos munícipes e entidades externas; Tratamento de participações lavradas pelo Setor de Fiscalização; Elaboração de trabalho administrativo diverso – Ofícios, Notificações, Fax’s, E-mail’s, Pareceres diversos, entre outros; Processamento de Autos Rodoviários na plataforma gICsuite; Registo e atualização diária de diversas Bases de Dados visando controlo de dados; Emissão de guias de receita e serviço de tesouraria na cobrança direta das taxas; Articulação com os restantes setores da DFM. Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico (3 postos de trabalho); Proceder à apreciação liminar de pedidos de emissão de licenciamento e respetivos procedimentos; Elaborar propostas de emissão de alvarás/certidões; Proceder à elaboração de propostas de informações; Proceder ao pedido de realização de vistorias, bem como, respetiva marcação, comunicação e elaboração de autos de vistorias; Elaborar relatórios de instrução/proposta de decisão; Proceder à notificação de despachos; Proceder à emissão de alvarás e certidões; Efetuar atendimento telefónico e presencial. Serviço de Veterinário Municipal (3 postos de trabalho); Efetuar o processamento de texto de ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão; Prestar informações dentro das suas competências; Prestar apoio durante a realização de vários atos clínicos; Efetuar o tratamento da documentação relativa às revisões, inspeções e reparações das viaturas da frota municipal; Efetuar atendimento telefónico e presencial.

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