Assistente Técnico
Câmara Municipal de Odivelas · Odivelas
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 29/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Odivelas abriu um concurso para 10 lugares de Assistente Técnico, em Odivelas (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 29/04/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Odivelas Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 10 lugares |
| Local | Odivelas, Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1035,63 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Quota para pessoas com deficiência | 1 lugar |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação psicológica |
| Publicado | 15/04/2026 |
| Prazo de candidatura | 29/04/2026 — encerrado |
| Referência | OE202604/0521 |
| Diário da República | Aviso DR n.º 8564_2026_2, de 15-04-2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (1 posto de trabalho); Prestar apoio de natureza executiva e administrativa ao responsável hierárquico e aos serviços da unidade orgânica em que se insere; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Efetuar o processamento de texto, ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar atendimento telefónico e presencial; Efetuar a abertura de processos e a respetiva junção de elementos (paginar e carimbar); Rececionar a ficha técnica de habitação e registar na base de dados; Controlar os prazos de procedimentos administrativos; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à…
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Divisão de Licenciamento de Obras Particulares (1 posto de trabalho); Prestar apoio de natureza executiva e administrativa ao responsável hierárquico e aos serviços da unidade orgânica em que se insere; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Efetuar o processamento de texto, ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar atendimento telefónico e presencial; Efetuar a abertura de processos e a respetiva junção de elementos (paginar e carimbar); Rececionar a ficha técnica de habitação e registar na base de dados; Controlar os prazos de procedimentos administrativos; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão; Prestar informações dentro das suas competências. Divisão de Fiscalização Municipal (3 postos de trabalho); Atendimento telefónico e/ou presencial de munícipes; Receção de todas as solicitações internas e externas, respetiva análise, triagem e encaminhamento; Pesquisa de antecedentes; Constituição e gestão de processos de reclamação e/ou outro expediente; Análise e propostas de encaminhamento de EDOC’s / Processos (no âmbito de todas as competências do Setor de Fiscalização); Instrução dos processos de reclamação (nas suas várias vertentes) e propostas fundamentadas de resolução; Instrução dos processos de remoção de veículos e procedimentos subsequentes; Preparação de todas as respostas a fornecer aos munícipes e entidades externas; Tratamento de participações lavradas pelo Setor de Fiscalização; Elaboração de trabalho administrativo diverso – Ofícios, Notificações, Fax’s, E-mail’s, Pareceres diversos, entre outros; Processamento de Autos Rodoviários na plataforma gICsuite; Registo e atualização diária de diversas Bases de Dados visando controlo de dados; Emissão de guias de receita e serviço de tesouraria na cobrança direta das taxas; Articulação com os restantes setores da DFM. Divisão de Licenciamentos e Desenvolvimento Económico (3 postos de trabalho); Proceder à apreciação liminar de pedidos de emissão de licenciamento e respetivos procedimentos; Elaborar propostas de emissão de alvarás/certidões; Proceder à elaboração de propostas de informações; Proceder ao pedido de realização de vistorias, bem como, respetiva marcação, comunicação e elaboração de autos de vistorias; Elaborar relatórios de instrução/proposta de decisão; Proceder à notificação de despachos; Proceder à emissão de alvarás e certidões; Efetuar atendimento telefónico e presencial. Serviço de Veterinário Municipal (3 postos de trabalho); Efetuar o processamento de texto de ofícios, emails, e outra documentação; Efetuar a receção, registo e distribuição interna da correspondência e arquivo de documentação diversa; Proceder à recolha e tratamento de informação conducente à elaboração de relatórios e de outros instrumentos de apoio à gestão; Prestar informações dentro das suas competências; Prestar apoio durante a realização de vários atos clínicos; Efetuar o tratamento da documentação relativa às revisões, inspeções e reparações das viaturas da frota municipal; Efetuar atendimento telefónico e presencial.
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