Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Lagos abriu um concurso para 4 lugares de Técnico Superior, em Lagos (Faro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na respetiva Ordem/Associação Profissional.). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 28/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Atestado médico de incapacidade multiuso (60% ou mais), se quiser concorrer pela quota para pessoas com deficiência
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
• Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro
• Lei n.º 43/2024, de 2/12/2024
• Decreto-Lei 112/2025, de 23 de outubro
• Portaria n.º 255/2023, de 7/8/2023
• Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18/8/2021
• Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
• Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior (Engenharia Civil), compete-lhes exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica no âmbito da sua formação académica ou especialização, visando fundamentar e preparar a decisão, competindo-lhes, genericamente: Elaborar informações e pareceres e executar atividades de apoio geral ou especializado na área de engenharia civil; elaborar projetos internos nas especialidades de edifícios, infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água;…

Requisitos e perfil

Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na respetiva Ordem/Associação Profissional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.