Assistente Técnico

Referência A - Um Assistente Técnico para alocar especificamente aos serviços administrativos no âmbito da fiscalização e acompanhamento no espaço público; Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade; Funções específicas: fiscalização de vias públicas, estabelecimentos e demais espaços urbanos, verificando o cumprimento de normas e regulamentos em vigor; vistorias visuais, com identificação e registo de eventuais irregularidades, além de orientar comerciantes quanto às regras aplicáveis e aos prazos para regularização das ocupações da via pública (OVP); possibilidade de emissão de notificações e advertências, quando devidamente autorizado, bem como registo de ocorrências através de relatórios, formulários ou aplicações informáticas; recolha de informações e evidências relevantes, nomeadamente com recurso a meios fotográficos, localizando e descrevendo detalhadamente os factos observados; realização de abordagem preventiva e educativa, priorizando a orientação em detrimento da aplicação de medidas sancionatórias; executa ainda tarefas simples, como o preenchimento de formulários e relatórios básicos, a entrega de notificações e comunicados oficiais, o encaminhamento de documentos ao setor administrativo e a atualização dos registos e arquivo das fiscalizações realizadas; deve atuar em conformidade com ordens de serviço e rotas previamente definidas, mantendo sempre uma postura ética, imparcial e respeitosa, bem como cumprir as normas de segurança e utilizar adequadamente o uniforme e os equipamentos fornecidos; a atuação é realizada de acordo com a legislação municipal aplicável; realiza ainda quaisquer outras funções que, não sendo incompatíveis com as primeiras, digam respeito a funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, conforme caracterização das carreiras gerais constantes LGTFP, no seu Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º;