Assistente Técnico

Resumo

Serviços Municipalizados de Eletricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Maia (Porto). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 21/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
• Lei n.º 19/2014, de 14 de abril
• Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto
• Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho
• Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Competências, nos termos do Mapa de Pessoal - código 4.1.7, com remissão para o Perfil de Competências: Prestar apoio administrativo na implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental, bem como na elaboração e revisão de documentos do SGI.

Requisitos e perfil

REFERÊNCIA C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) – Portaria n.º 256/2005, de 16 de março – grupo 8 – 850 – Proteção do ambiente – Programas Transversais – 12.º ano de escolaridade com qualificação profissional de Nível 4 (Técnico de Gestão do Ambiente).