Técnico Superior · Arquiteto

Resumo

Câmara Municipal de Castelo de Vide abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Castelo de Vide (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (posse de licenciatura na área da Arquitetura e Urbanismo (Código 581 da CNAEF).). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 22/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Certificado de habilitações
  Fotocópia do Certificado de Habilitações
• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado e detalhado, datado e assinado, mencionando a formação académica, a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do posto de trabalho a concurso, e, as ações de formação e aperfeiçoamento profissional…
• Os candidatos que se encontram a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, e que não afastem a aplicação dos métodos de seleção previstos no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral de Trabalho em…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro
• Decreto Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
• Decreto Lei n.º 95/2019, de 18 de julho
• Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro
• Portaria n.º 304/2019, de 12 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Afetação – Divisão de Planeamento e Projetos. Conteúdo funcional inerente à carreira de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes: - As funções são essencialmente técnicas, administrativas e de planeamento, atuando nas áreas relacionadas com o ordenamento do território, urbanismo, licenciamento e gestão do espaço público. Principais funções e responsabilidades: - Avaliar projetos de arquitetura para construção, reconstrução, ampliação ou demolição; verificação de conformidade com o Plano Diretor Municipal (PDM),…

Requisitos e perfil

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente: - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial; - 18 Anos de idade completos; - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;