Chefe de divisão

ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 1.º E 2.º GRAU Faz-se público que, na sequência da reestruturação dos serviços municipais aprovada pelo Regulamento n.º 24/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2026, no seguimento do Despacho do Presidente da Câmara n.º 16/2026, de 12 de março, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Resende, de 18 de fevereiro de 2026, bem como da deliberação da Assembleia Municipal de Resende, de 28 de fevereiro de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais para provimento, em comissão de serviço, dos seguintes cargos dirigentes vagos previstos no Mapa de Pessoal do Município de Resende para o ano de 2026: 1) Identificação dos procedimentos concursais Ref.ª A – Um cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Serviços Municipais; Ref.ª B – Um cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor do Departamento de Administração Geral; Ref.ª C – Um cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Educação, Ação Social e Desporto; Ref.ª D – Um cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Emprego, Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social; Ref.ª E – Um cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística; Ref.ª F – Um cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude. 2) Entidade responsável pela realização dos procedimentos concursais Ref.as A a F – Município de Resende. 3) Caracterização – área de atuação As previstas no Mapa de Pessoal do Município de Resende em vigor, na caracterização dos respetivos postos de trabalho, bem como as competências definidas no Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Resende, aprovado pelo Regulamento n.º 24/2026, para cada unidade orgânica, nos seguintes artigos: a) Ref.ª A – artigo 13.º – Departamento de Desenvolvimento Urbano e Serviços Municipais; b) Ref.ª B – artigo 12.º – Departamento de Administração Geral; c) Ref.ª C – artigo 11.º – Departamento de Recursos Humanos, Educação, Ação Social e Desporto; d) Ref.ª D – artigo 15.º – Divisão de Recursos Humanos, Emprego, Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social; e) Ref.ª E – artigo 19.º – Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística; f) Ref.ª F – artigo 16.º – Divisão de Educação, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude. Subsidiariamente, são ainda aplicáveis as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia, designadamente as constantes do artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual. 4) Modalidade do vínculo de emprego público Comissão de serviço, nos termos legalmente aplicáveis. 5) Duração da comissão de serviço A comissão de serviço terá a duração de 3 (três) anos, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 6) Local de trabalho Paços do Município de Resende e demais locais compreendidos no âmbito de atuação dos serviços municipais. 7) Remuneração Ref.as A, B e C – A remuneração base mensal ilíquida correspondente aos cargos de direção intermédia de 1. º grau é de 3.347,34 €, acrescida de despesas de representação no montante mensal de 348,72 €. Ref.as D, E e F – A remuneração base mensal ilíquida correspondente aos cargos de direção intermédia de 2. º grau é de 2.928,92 €, acrescida de despesas de representação no montante mensal de 218,26 €. 8) Requisitos gerais de admissão Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. 8.1) Requisitos especiais de admissão Podem apresentar candidatura os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas nas suas redações atuais, designadamente: a) Trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; b) No caso das Ref.as A, B e C, sejam detentores de, pelo menos, 6 (seis) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura; c) No caso das Ref.as D, E e F, sejam detentores de, pelo menos, 4 (quatro) anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura. 8.2) A não verificação dos requisitos de admissão determina a exclusão do candidato. 9) Perfil exigido Pretende-se que os candidatos possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência comprovada nas áreas de atuação dos cargos postos a concurso. Serão especialmente valorizadas competências comportamentais e de gestão compatíveis com o exercício de funções dirigentes, designadamente: orientação para o serviço público, orientação para os resultados, iniciativa, tomada de decisão, liderança e visão estratégica. 10) Nível habilitacional Licenciatura ou grau académico superior, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação profissional e/ou experiência profissional. 11) Métodos de seleção Serão utilizados, cumulativamente, os seguintes métodos de seleção: 11.1) Avaliação Curricular (AC) Visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto, com base na análise dos respetivos currículos. Neste método de seleção são considerados e ponderados os seguintes parâmetros, com relevância para o posto de trabalho a ocupar: a) Habilitações Académicas (HA); b) Experiência Profissional (EP); c) Formação Profissional (FP); d) Avaliação do Desempenho (AD). A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a sua classificação obtida através da seguinte fórmula: AC = (HA x 20%) + (EP x 50%) + (FP x 20%) + (AD x 10%) 11.2) Entrevista Pública (EP) A Entrevista Pública visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. Na Entrevista Pública serão avaliadas, designadamente, as seguintes competências transversais nucleares, transversais funcionais e específicas de cargos dirigentes: a) Orientação para o serviço público; b) Orientação para os resultados; c) Iniciativa; d) Tomada de decisão; e) Liderança; f) Visão estratégica. 12) Exclusões Cada um dos métodos de seleção é eliminatório. Consideram-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores na Avaliação Curricular, não sendo, por essa razão, convocados para o método seguinte. Na Entrevista Pública, a classificação inferior a 9,50 valores será considerada manifestação de reduzida aptidão para o exercício do cargo, não podendo o candidato, nessas circunstâncias, ser proposto para provimento. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção que exija a sua presença equivale à sua exclusão do procedimento. 13) Classificação final A classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultando da ponderação das classificações obtidas nos dois métodos de seleção, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (AC x 45%) + (EP x 55%), em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EP = Entrevista Pública. 13.1) Critérios de ordenação preferencial Em caso de igualdade de classificação final, serão considerados os seguintes fatores: 1 – Valoração no parâmetro Experiência Profissional da Avaliação Curricular; 2 – Tempo de serviço em funções de direção, coordenação ou chefia; 3 – Habilitação Académica. 14) Consulta do processo concursal As atas das reuniões do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas por escrito. 15) Prazo para apresentação de candidaturas As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. 15.1) Formalização das candidaturas As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Resende, Avenida Rebelo Moniz, s/n, 4660-212 Resende. As candidaturas podem ser apresentadas: a) em suporte de papel, remetidas por correio registado com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado no presente aviso; b) entregues pessoalmente no Setor de Atendimento ao Munícipe, dentro do respetivo horário de funcionamento; c) por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-resende.pt, até ao último dia do prazo de candidatura. No caso de apresentação por correio eletrónico, o requerimento e os documentos anexos devem ser remetidos em formato legível e devidamente assinados, não sendo admitidas candidaturas cujo requerimento não se encontre assinado. 15.2) Apresentação de documentos O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão: a) Fotocópia simples ou autenticada do certificado de habilitações literárias, ou de outro documento legalmente idóneo; b) Curriculum vitae devidamente datado e assinado pelo candidato; c) Declaração emitida pelo órgão ou serviço público de origem, datada em momento coincidente com o período de apresentação de candidaturas, da qual conste, de modo inequívoco, a modalidade do vínculo de emprego público, a carreira, a categoria, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, a descrição detalhada das atribuições, competências ou atividades exercidas, a avaliação do desempenho relativa aos três últimos períodos avaliativos, com indicação da avaliação quantitativa, e, sendo o caso, o tempo de serviço prestado em funções dirigentes, de coordenação ou chefia; d) Fotocópias dos documentos comprovativos da formação profissional frequentada e da experiência profissional detida pelo candidato. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações. 15.2.1) É exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles indicados no curriculum vitae suscetíveis de relevar para os parâmetros da Avaliação Curricular, para que possam ser considerados e ponderados. 15.2.2) Não será admitida a junção posterior de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas. 15.2.3) Os candidatos trabalhadores do Município de Resende são dispensados da apresentação dos documentos que constem do respetivo processo individual, desde que o declarem expressamente no requerimento de candidatura. 16) Composição e identificação do júri Ref.ª A – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Serviços Municipais: Presidente: Dr. Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor do Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território do Município de Amarante. Vogais efetivos: Dr.ª Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração na Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E. P. E., e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Penafiel. Vogais suplentes: Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu, e Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu. Ref.ª B – Diretor do Departamento de Administração Geral: Presidente: Dr. Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor do Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território do Município de Amarante. Vogais efetivos: Dr.ª Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração na Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E. P. E., e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Penafiel. Vogais suplentes: Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu, e Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu. Ref.ª C – Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Educação, Ação Social e Desporto: Presidente: Dr. Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor do Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território do Município de Amarante. Vogais efetivos: Dr.ª Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração na Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E. P. E., e Dr. Manuel Fernando Vaz Ribeiro, Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Penafiel. Vogais suplentes: Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu, e Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu. Ref.ª D – Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Emprego, Saúde, Desenvolvimento e Coesão Social: Presidente: Dr.ª Rosália Sofia Santos Vigia Polaco de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação do Município de Lamego. Vogais efetivos: Dr.ª Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tarouca, e Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu. Vogais suplentes: Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu, e Hildeberto Manuel Velez Osório de Valdoleiros, Chefe da Divisão Financeira, Patrimonial e de Desenvolvimento Económico do Município de Resende. Ref.ª E – Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística: Presidente: Dr.ª Rosália Sofia Santos Vigia Polaco de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação do Município de Lamego. Vogais efetivos: Dr.ª Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tarouca, e Dr.ª Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, Diretora do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração na Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, E. P. E. Vogais suplentes: Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu, e Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu. Ref.ª F – Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Turismo, Desporto e Juventude: Presidente: Dr.ª Rosália Sofia Santos Vigia Polaco de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e de Coordenação do Município de Lamego. Vogais efetivos: Dr.ª Luísa Maria de Sousa Teixeira Ramos, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Tarouca, e Professor Doutor João Manuel de Oliveira Rocha, Escola Superior de Educação de Viseu. Vogais suplentes: Professor Doutor Henrique Manuel Pereira Ramalho, Escola Superior de Educação de Viseu, e José Carlos Teixeira Bastos Pinto, Chefe da Divisão Administrativa e de Apoio Geral, Informática e Comunicação do Município de Resende. 16.1) Nas ausências, faltas e impedimentos do Presidente do Júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo, nos termos do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo. 17) Designação O júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de designação, com indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas nas suas redações atuais. 17.1) O despacho de designação, devidamente fundamentado, será publicado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, nos termos legais aplicáveis. 17.2) Tratando-se de procedimento concursal urgente e de interesse público, os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, nos termos do n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual. 18) Publicidade dos procedimentos concursais O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica do Município de Resende e nos demais meios legalmente aplicáveis. 19) Política de igualdade Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Resende, 26 de março de 2026 O Presidente da Câmara Municipal, (Dr. Fernando Silvério)