Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

Resumo

Direção-Geral das Artes abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito, Gestão de RH, Ciências Sociais, Administração Pública e Psicologia Organizacional). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 20/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Cédula profissional ou comprovativo de inscrição na Ordem profissional
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março
• Portaria n.º 188/2012, de 15 de junho
• Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
• Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro
• Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril
• Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho
• Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio
• Lei n.º 4/2009, de 29 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar são, essencialmente, atividades enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade, designadamente: • Assegurar os procedimentos administrativos relacionados com o processamento de remunerações e outros abonos, controlo de assiduidade, mapa de férias, acidentes em serviço e demais vicissitudes; • Planear as necessidades de recursos humanos, assegurando a elaboração e atualização do mapa de pessoal; • Apoiar a elaboração da proposta de…

Requisitos e perfil

É exigida a detenção de licenciatura, ou grau superior, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Serão ainda valorizados conhecimentos no âmbito da utilização de sistemas de gestão de recursos humanos, bem como a utilização de ferramentas de folha de cálculo Excel.

Observações

O local de trabalho dispõe de serviço de refeitório e cafetaria, caixa multibanco e estacionamento gratuito. Situa-se junto à estação de metro de Entrecampos e a diversas paragens de autocarros da Carris, beneficiando ainda da proximidade de várias universidades e de amplos espaços verdes, designadamente o Jardim do Campo Grande.