Técnico Superior · Jurista
Universidade de Évora · Évora
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 10/04/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Universidade de Évora procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Évora. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 10/04/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Universidade de Évora Ministério da Educação, Ciência e Inovação |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Évora |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “O trabalhador manterá a remuneração auferida no lugar de origem” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Direito |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Métodos de seleção | Entrevista |
| Publicado | 26/03/2026 |
| Prazo de candidatura | 10/04/2026 — encerrado |
| Referência | OE202603/1036 |
| Diário da República | BEP e www.uevora.pt |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a) Elaboração de informações e pareceres jurídicos de suporte à gestão administrativa de recursos humanos; b) Garantia da conformidade dos procedimentos com as normas vigentes; c) Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, nomeadamente, a interpretação e aplicação da legislação, bem como das normas e…
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O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a) Elaboração de informações e pareceres jurídicos de suporte à gestão administrativa de recursos humanos; b) Garantia da conformidade dos procedimentos com as normas vigentes; c) Funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, nomeadamente, a interpretação e aplicação da legislação, bem como das normas e regulamentos internos; d) Apoio jurídico no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente; e) Instrução e acompanhamento de procedimentos concursais do pessoal docente e não docente; f) Apoio jurídico e processos realizados ao abrigo do Código da Contratação Pública. 3- Perfil pretendido e competências: a) Licenciatura em Direito; b) Experiência em Direito Público; c) Experiência em assessoria de direção; d) Experiência em assessoria jurídica, na elaboração de informações, pareceres, regulamentos, contratos e outros documentos; e) Competências: i. Capacidade de resolução de problemas; ii. Responsabilidade e compromisso com o serviço; iii. Análise da informação e sentido crítico; iv. Planeamento e organização; v. Inovação e qualidade; vi. Trabalho de equipa e cooperação; vii. Relacionamento interpessoal; viii. Tolerância a` pressão e contrariedades; ix. Adaptação e melhoria contínua.
Requisitos e perfil
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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