Assistente Operacional

Caraterização dos postos de trabalho – O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei, e o constante na caraterização do posto de trabalho do mapa de pessoal do ano de 2026, referente a funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, utilizando máquinas e equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos serviços operativos. São funções especialmente adstritas ao posto de trabalho, em função da afetação do(a) trabalhador(a): Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; regular e assegurar o funcionamento de instalações de tratamento e elevação de águas residuais; vigiar e monitorizar a atividade das instalações e equipamentos com base em indicadores apropriados; efetuar periodicamente leituras de aparelhos de controlo e medida; vigiar, através do sistema de telegestão, o conjunto de informações de funcionamento dos sistemas em tempo real; ensaiar e executar testes para se certificar do estado de tratamento das águas residuais; executar, substituir, desobstruir redes de saneamento; operar com o equipamento de limpeza de fossas; executar redes de saneamento e respetivos ramais de ligação; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; colaborar em pequenas reparações e na manutenção das instalações, corrigindo anomalias mecânicas e elétricas; comunicar superiormente as anomalias ocorridas. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao(à) trabalhador(a) de outras funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o(a) trabalhador(a) detenha qualificações profissionais adequadas e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Nível habilitacional exigido – Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade dos(as) candidatos(as) (quatro anos para os(as) indivíduos(as) nascidos(as) até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os(as) indivíduos(as) nascidos(as) a partir de 1 de janeiro de 1967, nove anos para os(as) indivíduos(as) inscritos(as) no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987-1988 e 12.º ano para os(as) alunos(as) dos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou do 7.º ano de escolaridade, matriculados(as) no ano letivo de 2009/2010), ou seja: 4.ª classe para os(as) candidatos(as) nascidos(as) até 31-12-1966; 6.º ano para os(as) candidatos(as) nascidos(as) a partir de 01-01-1967 até 31-12-1980; 9.º ano para os(as) candidatos(as) nascidos(as) a partir de 01-01-1981 até 31-12-1994; 12.º ano ou equivalente para os(as) candidatos(as) nascidos(as) a partir de 01-01-1995. Os(As) candidatos(as) deverão possuir carta de condução com as autorizações que lhes permitam, pelo menos, a condução de veículos categoria B, não sendo, no entanto, motivo de exclusão a sua não titularidade. Inexistem outros requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria.