Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Almeirim abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Almeirim (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/04/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Formulário de candidatura
  Preenchimento do Formulário de Candidatura eletrónico, com a identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar e colocado a concurso e a avaliação de desempenho dos…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias
• Curriculum vitae
  Currículum Vitae detalhado e atualizado, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado
• Registo criminal
  Certificado Registo Criminal conforme n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 37/2015, de 05 de maio
• Declaração de incapacidade (quota)
  Os candidatos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar comprovativo da mesma

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 25/2015, de 30 de março
• Lei n.º 69/2015, de 16 de julho
• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março
• Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto
• Portaria n.º 63/2021, de 17 de março
• Portaria n.º 65/2021, de 17 de março
• Portaria n.º 64/2021, de 17 de março
• Portaria n.º 117/2025/1, de 17 de março

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

a) Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, designadamente, na área social; b) Desenvolver tarefas de natureza executiva de apoio às famílias, devidamente enquadradas pelo técnico gestor dos processos familiares acompanhados; c) Apoiar do ponto de vista administrativo, expediente e o arquivo; d) Apoio ao Serviço de Ação Social na execução das suas várias respostas, nomeadamente: Gabinete de Inserção Profissional, Loja Social, Banco de Ajudas Técnicas, do Velho se Faz Novo, Programa Alimentar, entre outros.

Observações

Por despacho do Presidente de Câmara Municipal de 05/06/2026, baseado na ata n.º 6 do júri do procedimento, procedeu-se à utilização faseada dos métodos de seleção nos seguintes termos: AVISO Aplicação faseada de métodos de seleção Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Unidade de 3.º grau de Ação Social do Município de Almeirim Torna-se público que, de acordo com o despacho do Presidente de Câmara Municipal datado de 05 de junho de 2026 foi autorizada a aplicação faseada dos métodos de seleção relativamente ao…