Técnico Superior · Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lagoa (Faro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Gestão – CNAEF 345 Gestão e Administração). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/04/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 127/2021, de 21 de junho
• Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ref.ª 2025/11 - Área Funcional de Gestão (Divisão de Compras) - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no domínio do processo de contratação pública que sustentam a fundamentação da decisão; Assegura a gestão técnica, administrativa e financeira de contratação pública; Acompanha a tramitação processual; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; Elaboração de atividades de apoio especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento do serviço.