Assistente Técnico

Resumo

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. abriu um concurso para 10 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 24/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado
• Certificado de habilitações
  Fotocópias simples e legíveis dos comprovativos das habilitações literárias
• Certificado de habilitações
  Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas, com indicação da respetiva classificação final na sua expressão quantitativa e data de conclusão. Os graus académicos obtidos no estrangeiro devem estar devidamente reconhecidos pela…
• Comprovativos de formação
  Fotocópias simples e legíveis dos cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, com indicação das entidades promotoras, data de realização e respetiva duração
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de vínculo atualizada, emitida pelo Serviço/Organismo de origem, à data da abertura do procedimento concursal e até à data-limite para apresentação das candidaturas, da qual conste inequivocamente:
• identificação da natureza do vínculo de emprego público de que é titular
• identificação da carreira e da categoria de que o candidato seja titular e a respetiva antiguidade (na categoria, na carreira e na Administração Pública)
• posição e nível remuneratórios em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor e data da colocação no referido posicionamento remuneratório
• a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três ciclos avaliativos ou sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos
• Declaração do serviço de origem
  Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço/Organismo a que o candidato se encontre afeto, atualizada à data da abertura do procedimento concursal, da qual conste a atividade que se encontra a exercer inerente ao posto de trabalho que ocupa e o…
• Formulário de candidatura
  Para efeitos do artigo 63.º e da alínea b) do n.º 2, do artigo 112.º, do Código do Procedimento Administrativo, o candidato deve fazer constar do mesmo formulário o seu consentimento prévio para o envio de notificações decorrentes da candidatura ao…
• Para os candidatos que sejam militares em regime de contrato (RC), a declaração referida na alínea e) é substituída pela declaração emitida nos termos e para os efeitos do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho
• Portaria n.º 387/2012, de 29 de novembro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro
• Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Exercício funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de aplicação de métodos e processos de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação comuns ao Departamento de Recursos Humanos (DRH) e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nos termos do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.