Técnico Superior · Jurista

Área de atividade — Divisão de Administração Geral (DAG) - 2 (dois) postos de trabalho As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão de Administração Geral (DAG), conforme Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede (Regulamento n.º 739/2021, publicado no DR n.º 153, 2.ª série, de 09.08.2021, na sua redação atual), nas seguintes áreas: Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho: preferencialmente na área jurídica, com experiência na área de contratação pública, gestão de contratos e preparação de procedimentos de empreitadas de obras públicas; Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho: preferencialmente na área de eletrotécnica, eletromecânica ou mecânica, com experiência em manutenção e conservação de edifícios, bem como dos vários procedimentos de contratação decorrentes dos mesmos.

Requisitos gerais Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de Técnico Superior. Requisitos específicos Ref.ª A: Licenciatura na área de educação e formação de Direito ou área afim; Ref.ª B: Licenciatura em área indiferenciada. Requisitos preferenciais Comuns a todas as Ref.ªs: • Experiência profissional comprovada no exercício de funções idênticas às indicadas; • Formação profissional relevante para as funções a desempenhar; • Autonomia e iniciativa; capacidade de análise da informação e sentido crítico; capacidade de comunicação e de trabalho em equipa e cooperação; elevado sentido de responsabilidade, isenção, confidencialidade e compromisso com o serviço; • Capacidade de planeamento, organização, gestão de prioridades e orientação para resultados; • Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador; • Perfil dinâmico e inovador, com foco em melhoria contínua. Ref.ª A: • Conhecimentos sólidos e atualizados da legislação e experiência consistente na área da contratação pública, gestão de contratos e na preparação de procedimentos de empreitadas de obras públicas; Ref.ª B: • Conhecimentos sólidos e experiência em manutenção e conservação de edifícios, bem como dos vários procedimentos de contratação decorrentes dos mesmos.

Prazo e forma de apresentação das candidaturas Os/as interessados/as devem, no prazo de 15 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), enviar requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tribunal de Contas, para o endereço recrutamentotecsup@tcontas.pt identificando, no assunto do e-mail, o correspondente Código de Oferta a que se candidatam e a respetiva Ref.ª, acompanhado de curriculum vitae com descrição detalhada da experiência profissional, assinado pelo/a candidato/a, de uma declaração atualizada (até 6 meses) do serviço de origem com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratório atualmente detidos, bem como certificado, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo das habilitações literárias. Remuneração A remuneração a auferir é a correspondente à posição remuneratória que o/a trabalhador/a detém na carreira/categoria de origem, a que acrescerá o pagamento de um suplemento remuneratório mensal de disponibilidade permanente. Métodos de seleção A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Proteção de Dados Pessoais Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos do mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.