Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Abrantes abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Abrantes (Santarém). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei nº 169/99, de 18/09
• Lei nº 73/2013, de 03/09
• Lei n.º 66-B/2007, de 28/12
• Lei nº 197/99, de 08/06
• Lei nº 8/2012, de 21/02
• Decreto-Lei nº 127/2012, de 21/06
• Decreto-Lei nº 192/2015, de 11/09

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Emissão de faturação a terceiros, controlo da dívida de terceiros, acompanhamento da execução financeira dos contratos de cedências de exploração, inventariação de bens móveis, registo contabilístico de bens móveis e outras tarefas inerentes à gestão patrimonial. Competências essenciais: todas previstas e descritas na Portaria nº 236/2024/1, de 27/09 Orientação para Serviço Público; Análise Crítica e Resolução de Problemas; Iniciativa; Organização, Planeamento e Gestão de Projetos.